Desde meados do mês passado, o posto de atendimento do Ministério do Trabalho [MT] de Descalvado encerrou suas atividades no município. O comunicado foi formalizado pela Gerência Regional do Ministério do Trabalho à Prefeitura, justificando a decisão com base na aposentadoria da servidora que trabalhava no município e no contingenciamento de despesas por parte do órgão federal.
Além das atividades de homologações trabalhistas definidas por meio de Ata Judicial, o posto do Ministério do Trabalho realizava serviços de habilitação, recursos e acertos no seguro desemprego, bem como de compensação e restituição. Com relação aos atendimentos específicos para Seguro-Desemprego, o posto também realizava troca de PIS, orientação sobre o envio das declarações da RAIZ e do CAGED, recepção, conferência e protocolo de documentos, esclarecimento de dúvidas trabalhistas, protocolo do requerimento de Registro Profissional, emissão da Carteira de Trabalho para trabalhadores e estrangeiros, e registro de denúncias e reclamações em relação às infrações trabalhistas.
Com o fechamento, alguns procedimentos ainda poderão continuar a serem realizados no município, através do convênio que a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho [SERT] mantém com o MT. O atendimento será prestado pelo Posto de Atendimento do Trabalhador da cidade, onde, segundo a equipe do PAT, serão mantidos serviços como a emissão de carteira de trabalho [exceto para estrangeiros], Seguro-Desemprego [dispensa pelo empregador, sem justa causa], cadastro de trabalhadores, captação de vagas junto às empresas e respectivo encaminhamento dos candidatos aos processos de seleção.
Vale ressaltar no caso de homologação trabalhista através de Ata Judicial, o trabalhador poderá fazê-lo apenas em agências próprias do MT, que na nossa região podem ser encontradas nas cidades de Pirassununga e São Carlos. Dependendo do serviço, o atendimento é realizado somente agendamento feito pela internet, através do link http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam.
O Ministério do Trabalho também disponibiliza uma Central de Atendimento gratuita, através do telefone 158, atendendo questões sobre legislação trabalhista, seguro-desemprego e abono salarial, além de todos os programas sociais, ouvidoria e ações desenvolvidas pelo ministério. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 19h.
Confira abaixo a localização das agências do Ministério do Trabalho próximas a Descalvado:
Pirassununga
Endereço: Rua Coronel Franco, 2.225 – Centro
Telefone [19] 3561-3802
Horário de Atendimento: de segunda à sexta das 12h30 as 16h30
São Carlos
Rua 13 de maio, 2.454 - Centro
Telefone: [16] 3372-1331
Horário de Atendimento: de segunda à sexta das 8h as 17h
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