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Tribunal de Contas promoveu capacitação dos Conselhos Municipais de Saúde

10/05/2019

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [TCESP] promoveu no último dia 25 de abril, em São Paulo, um curso de capacitação dos membros dos Conselhos Municipais de Saúde, com o objetivo orientar os participantes de modo a aprimorar suas atribuições e competências no controle da qualidade dos serviços de saúde prestados à sociedade.

O curso foi orientado pelo Chefe-Técnico da Fiscalização [DS-2], Honornélio Pereira da Silveira e pelo Agente da Fiscalização Rodolfo Falcão Cunha Lima de Queiroz, e as atividades contaram com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luiz’ [EPCP].

Representando o município de Descalvado, estiveram presentes no evento a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Vânia Bertoli Franco, a vice-presidente Fernanda Pinese Mauro, e a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Sandra Regina Besttéti.

Além do material apresentado nas palestras, o Chefe-Técnico da Fiscalização do TCE fez importantes menções a todos os presentes, de forma a complementar a capacitação. Dentre os tópicos apresentados, a capacitação orientou sobre a obrigatoriedade dos municípios em possuir seu Conselho Municipal de Saúde, sendo o órgão pertencente à estrutura básica das Secretarias de Saúde, sendo o ambiente do CMS possui caráter político em razão de sua estrutura ser deliberativa, para discussão de opiniões, argumentações e convencimentos, porém este ambiente político não pode ser confundido com ambiente partidário.

Além disso, a capacitação também abordou questões importantes como gestão, agenda de reuniões e de trabalho, planejamento ascendente dentro do CMS [desde a execução até a posterior avaliação], plano de ação, participação de público externo, independência na atuação, conhecimentos sobre legislação, qualificação, quórum, respeito às regras e hierarquias, e os impactos na judicialização de procedimentos e medicamentos e a possibilidade de contar com um médico perito para o acompanhamento e avaliação das reais necessidades.





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