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Tribunal de Justiça confirma inocência de ex-prefeitos e ex-secretários no “Caso Castelucci”

10/05/2019

Denúncia política mostrou-se, mais um vez, imprópria e acusados foram absolvidos




O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição que os ex-prefeitos Luis Antônio Panone e Anderson Aparecido Sposito, o então procurador geral do município Sérgio Luis Sartori, o ex-procurador Irapuã Rodrigues Santana e do advogado Alécio Castelucci haviam conseguido ter em primeira instância, no caso que ficou conhecido como o das “compensações de INSS da Castelucci”.

Logo após a absolvição de todos, que ocorreu em 20 de novembro, o Ministério Público recorreu da decisão do juiz Dr. Rodrigo Tristão de Almeida, porém, os desembargadores entenderam que não houve nenhuma conduta criminosa na ação dos envolvidos.

Entenda o caso
Em 2012 o então prefeito Panone contratou o escritório de advocacia “Castelucci e Figueiredo” para promover compensações previdenciárias de valores possivelmente pagos a maior, e em 2012 e em 2013 os serviços foram executados pelo escritório e os honorários foram pagos pelo Município de Descalvado.

Com o fim do governo interino de Sposito, a administração que se fez presente à frente da prefeitura entre os anos de 2014 a 2016, cancelou o contrato com a empresa “Castelucci e Figueiredo”, não mais procedeu com as compensações e denunciou junto ao Poder Judiciário os acima mencionados, por entender que havia irregularidades no contrato e na prestação de serviço, com um suposto prejuízo para os cofres públicos, e no julgamento do mérito nesta segunda-feira, o próprio Poder Judiciário absolveu a todos.

Vale dizer que todos os valores compensados foram revertidos em benefícios para a população, pois o recurso advindo das compensações foi totalmente utilizado no pagamento de obrigações e no investimento de infraestrutura e saúde de Descalvado à época.

Politicagem
Alguns dos membros da administração que estiveram no comando da prefeitura entre os anos de 2014 a 2016 fizeram diversas denúncias infundadas, no objetivo de macular a imagem de todas essas pessoas, que a partir de agora, com a confirmação do Tribunal de Justiça, foram totalmente absolvidas de todos os crimes que foram injustamente acusados, com isso, a justiça enfim foi feita e a verdade foi reestabelecida para essas pessoas, que por devaneios políticos, ego e inveja dos incompetentes, foram desrespeitosamente acusados.





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