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Governo Becão e Luiz Carlos está na etapa final para entregar escrituras para proprietários de casas do bairro “Pantanal”

06/07/2019

Empenho das equipes da administração irá pôr fim às irregularidades do loteamento com quase 28 anos de clandestinidade. Obras de infraestrutura também serão executadas


O Governo Becão e Luiz Carlos Vianna está próximo de concluir mais uma etapa para a regularização de um problema antigo do município: a legalização do loteamento clandestino que deu origem ao bairro conhecido como ‘Chácara Pantanal’, localizado na região noroeste de Descalvado.

Desde 1991, quando os primeiros lotes foram comercializados de forma irregular, a região passou a receber edificações habitacionais sem que houvesse qualquer autorização por parte do Poder Público Municipal, causando grandes riscos aos moradores que ali se fixaram e dando origem a diversos problemas – inclusive sociais – àquela parcela da população.

Sensibilizados com os problemas causados pelas irregularidades e pela impossibilidade de maior ajuda por parte do Poder Público, em decorrência da clandestinidade do loteamento, Becão e Luiz Carlos determinaram a retomada das tratativas junto ao projeto ‘Cidade Legal’, da Secretaria Estadual de Habitação. Em busca do desenvolvimento social e econômico do Estado de SP, em 2007, o governo paulista criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana denominado ‘Cidade Legal’, para auxiliar os municípios na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

Além desse auxílio e orientação, o ‘Cidade Legal’ mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.

Em 2009, a Prefeitura de Descalvado aderiu ao programa com vistas à regularização do loteamento ‘Chácara Pantanal’, porém os trabalhos acabaram sendo ‘engavetados’ pelos governos que passaram pela prefeitura de lá para cá e com a posse dos atuais gestores municipais, em janeiro de 2017, o ‘Cidade Legal’ foi retomado, sendo responsáveis pelo programa o diretor de gabinete Rodrigo Alexandre de Oliveira e o engenheiro Cláudio Fuzaro, e agora graças ao empenho de ambos, ele está prestes a ser concluído.

Nesta quarta-feira [4], Becão e Luiz Carlos receberam, no Anfiteatro do Paço Municipal, dezenas de moradores daquela região, oportunidade em que foram repassadas as últimas informações e orientações sobre a fase atual e os próximos passos do programa, Os moradores também receberam a informação de que entre os dias 6 e 7 de julho, equipes do ‘Cidade Legal’ estarão no local para concluir os últimos levantamentos das residências, imóveis e moradores da Chácara Pantanal e de um segundo núcleo que se formou ao lado da Vicinal Guilherme Scatena, na mesma região, de forma a concluir o cadastro social das famílias que ali residem.

Emocionado com a proximidade da Prefeitura de Descalvado enfim dar uma solução a um dos maiores e mais graves problemas sociais do município ao longo destes últimos 25 anos, o vice-prefeito comemorou a proximidade da conquista para essas famílias, que finalmente terão regularizadas a situação jurídica de seus imóveis construídos sobre os lotes comercializados de forma irregular. “É com grande emoção que o Becão e eu estamos acompanhando a finalização das tratativas junto ao programa Cidade Legal, onde em breve, estaremos entregando aos moradores daquela região o registro em cartório de seus imóveis. Concluída esta fase, em breve a Chácara Pantanal também estará recebendo, merecidamente, as obras de infraestrutura tão aguardas pelos seus moradores”, comemorou Luiz Carlos.

Após a conclusão desse trabalho de cadastramento, todas as famílias daquela região receberão, gratuitamente, o documento com registro em cartório [matrícula] dos seus respectivos imóveis, pondo fim a um grave problema que já se arrasta há quase 30 anos. Desde sua criação, o ‘Cidade Legal’ já atendeu mais de 500 municípios, proporcionando a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.

“O Cidade Legal já executou quase todos os processos envolvendo as casas construídas de forma irregular. O trabalhou englobou desde trabalhos iniciais de vistoria e diagnósticos até estudos ambientais e projetos urbanísticos, de forma a viabilizar a regularização dos moradores da região da Chácara Pantanal. Também já demos início à fase de planejamento técnico para a implantação, em breve, de toda a infraestrutura urbana daquele local. Essa nova etapa deverá contemplar o bairro inclusive com o asfaltamento das ruas, serviço este que será realizado por meio de um acordo com os antigos donos da área, que em forma de contrapartida, deverão doar para a Prefeitura uma grande área remanescente naquela região. A área doada poderá, inclusive, ser utilizada para a implantação de um novo conjunto habitacional da CDHU”, destacou o prefeito Becão.

Vale lembrar que em 2016, a Prefeitura assinou junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo, um convênio dentro do Programa 'Morar Bem, Viver Melhor', que está beneficiando 202 municípios paulistas, dentre eles Descalvado. O convenio prevê a disponibilização de 200 novas moradias para o município.




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