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MP arquiva inquérito sobre cartel de postos de combustíveis em Descalvado

17/08/2019

O MP [Ministério Público] pediu o arquivamento do inquérito que apurava uma possível existência de um cartel de postos de combustíveis em Descalvado. O documento, assinado pela promotora Lilian Fruet no último dia 19 de julho, foi encaminhado ao Conselho Superior do órgão. A investigação havia sido motivada por um ofício do Procon do município de Descalvado, que teria identificado possível alinhamento de preços de combustíveis por empresários do setor.

Para encerrar o inquérito, a promotora levou em conta o fato de a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], onde o órgão afirma ter desenvolvido metodologia específica para análise de preços e defesa da concorrência, e que em mercados de pequeno porte, abastecidos por no máximo 15 estabelecimentos [como é o caso de Descalvado], a similaridade ou a convergência de preços praticados pelos revendedores de combustíveis é, em geral, uma consequência das condições estruturais existentes. Ainda de acordo com a ANP, seguindo a metodologia adotada pelo órgão, eventual apuração em Descalvado seria inconclusiva, do ponto de vista estritamente econômico, impedindo a identificação ou apuração de indícios de prática anticompetitiva que caracteriza a formação de cartel.

Questionados pelo Ministério Publico, os postos de combustíveis de Descalvado negaram a prática de alinhamento de preços, apresentando documentos que também não possibilitaram ao MP a identificação de alinhamento de preços entre os estabelecimentos, o que tornou desnecessária a continuidade do Inquérito Civil. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo [SINCOPETRO] também se manifestou, afirmando que desconhecia os fatos narrados pelo MP.

A Promotora de Justiça encaminhou oficio ao Procon de Descalvado, informando sobre o arquivamento do procedimento investigativo. Já o coordenador do Procon, Ademir Antônio Colombo, esclareceu que mesmo com o arquivamento do Inquérito Civil, o órgão de defesa do consumidor permanecerá fiscalizando a venda e os preços de combustíveis no município, e ressaltou que os consumidores também podem continuar fazendo suas denúncias, que serão apuradas sempre que necessário.





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