O Conselho Municipal de Saúde [CMS] do Município de Descalvado é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.
Composto por representantes da sociedade civil, de trabalhadores da saúde, de instituições governamentais, de prestadores de serviços e fornecedores ou produtores de materiais de saúde, o CMS é formado por 20 membros [50% de usuários, 25% de prestadores serviços e de 25% gestores e profissionais da Secretaria de Saúde], sendo que seus representantes têm mandato de dois anos, com direito a recondução. O atual mandato do CMS teve início em março de 2019, e seu funcionamento prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas. Sua composição é sempre paritária.
Entre as atribuições do CMS, está a deliberação sobre as estratégias e atuação no controle da execução da política municipal de saúde, bem como deliberar, analisar, controlar e apreciar, no nível municipal, o funcionamento do Sistema Único de Saúde, e aprovar, controlar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Saúde.
Também é prerrogativa do CMS acompanhar e fiscalizar os procedimentos do Fundo Municipal de Saúde [FMS], através de uma comissão de análise. São, ainda, funções do CMS, estimular a participação e o controle popular através da sociedade civil organizada, nas instâncias colegiadas gestoras das ações de saúde em nível distrital regional e de unidades; e possibilitar a informação das questões de saúde e o amplo conhecimento do Sistema Único de Saúde à população e às instituições públicas e entidades privadas.
De acordo com a equipe do CMS de Descalvado, a Prefeitura Municipal emprega atualmente cerca de 29% do orçamento anual na área. Cabe ao CMS fiscalizar o emprego destes recursos nas unidades de saúde, visando melhor ambientação, atendimento humanizado, conferencias dos empenhos.
Por meio de um trabalho realizado em conjunto com vereadores, prefeito, vice-prefeito e profissionais da Secretaria de Saúde e a Associação de Apoio a Portadores de Câncer [Fênix], os membros do Conselho Municipal de Saúde também tiveram participação ativa na constituição da casa de apoio disponibilizada aos pacientes que buscam por tratamento no Hospital de Amor, em Barretos. O projeto começou em 2018, e desde o início do programa, 14 pessoas já foram beneficiadas com a utilização dos 2 apartamentos.
Outra atividade que conta o apoio do CMS é o projeto que está recolhendo as cartelas usadas de remédios, que podem ser acolhidas nas unidades de saúde para posteriormente serem repassadas à uma organização não governamental responsável pela campanha e reversão em cadeiras de rodas doadas às entidades.
Também em conjunto com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, foi instituído um projeto piloto que está sendo realizado na USF Rafael Chiaretto, localizado no bairro Jardim Albertina, onde profissionais terapêuticas voluntárias desenvolvem, semanalmente, um trabalho com mulheres suscetíveis à depressão. Atualmente, cerca de 25 pessoas participam do projeto.
Outro destaque da atuação dos representantes do CMS foi a participação na busca de equipamentos para prática de exercícios físicos, destinados a uma entidade voltada ao acolhimento de pessoas com dependência química ou alcoólica. Com a indicação dos conselheiros, a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo destinou à entidade, os equipamentos que foram substituídos na Academia da 3ª Idade.
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