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Becão regulariza benefício de professores municipais que há anos não era pago

02/12/2019

“Valorização dos professores sempre foi uma bandeira defendida desde minha campanha eleitorial”, diz prefeito



Em uma coletiva de imprensa convocada pelo Prefeito Becão foi anunciado a regularização de benefícios dos professores da rede municipal de ensino, que há anos não era corrigido, a chamada Evolução Funcional pela Via não Acadêmica, prevista no Plano de Carreira do Magistério desde 2009, mas que não vinha sendo paga a esses profissionais.

“Desde 2016, ainda em campanha, sempre defendi os direitos dos professores, e agora, com outros problemas já corrigidos, é hora de corrigir mais essa injustiça praticada contra os professores”, disse o prefeito ao anunciar o pagamento da evolução funcional. Essa evolução funcional, como explicou o prefeito, é um crescimento na carreira que todos os professores tem direito, por meio de uma avalição de desempenho feita desde 2011, que dá aos professores, a cada quatro anos, um incremento de 5% em seus salários, mas que não estava sendo pago.

Como é e quando será paga
O gabinete do prefeito informou na coletiva de imprensa que as secretarias de Educação e Cultura, Administração, Finanças e a Procuradoria Jurídica estão se empenhando ao máximo para remeter um projeto de lei à Câmara, que fará ajustes no plano de carreira do magistério, criado por meio da Lei 3866/2014, o qual será remetido em regime de urgência para rápida apreciação dos vereadores, e caso seja aprovada pelos edis, os professores já recebam ainda em dezembro deste ano, por meio de folha complementar essa evolução funcional que desde 2015 não é paga.

Como salientado, essa evolução na carreira se dá a cada quatro anos, por meio de avaliações de desempenho que são feitas anualmente, através de uma legislação criada em 2011 [Lei 3530/2011], porém, em 2014, ano em que os professores deveriam ter sido enquadrados em um novo percentual de evolução, o governo à época não o fez, por isso, desde 2017 a administração Becão/Luiz Carlos busca uma forma de reparar essa injustiça que foi feita para essa classe de profissionais.

Programa de Valorização de Mérito

O Governo do Estado de São Paulo criou, em 2009, o Programa de Valorização de Mérito, onde através de uma prova de conhecimentos gerais e específicos, o professor da rede estadual é avaliado de forma clara e objetiva, e ao obter notas satisfatórias nessa prova ele tem a sua evolução funcional, e é justamente isso que o prefeito quer fazer, valorizar os professores da rede municipal com critérios objetivos e claros, transformando a evolução pela via não acadêmica em um programa de valorização de mérito.

“Nós iremos enquadrar os professores na classe e letra que eles fazem jus, aqueles que tiverem um ciclo completo para o cômputo do benefício terá um acrescimento de 5% a título de evolução funcional pela via não acadêmica, aqueles que tiverem dois ciclos terão um acréscimo de 10% e como vejo que essa avaliação tem um caráter subjetivo, quero substituir essa avalição por uma prova de conhecimentos, assim como o Estado faz, por isso, a cada quatro anos o professor irá fazer essa prova de conhecimentos para obter esse acrescimento de 5% em seus salários, por mérito, e não mais por meio dessa avalição anual subjetiva, que na maioria das vezes é criticada pelos profissionais do magistério”, disse o prefeito na coletiva de imprensa.

Para os professores que não possuem um ciclo completo, ou seja, aqueles que ainda estão para concluir o interstício de quatro anos, o projeto de lei que será remetido à câmara terá a previsão de que, para esses professores, a evolução funcional pela via não acadêmica será feita de forma proporcional, a exemplo, um professor que em 2019 conta com apenas três anos do ciclo, receberá e forma proporcional esse acréscimo de 5%.

Finalizando o prefeito enfatiza que não haverá nenhuma perda de benefícios, pois os professores continuarão recebendo a evolução funcional pela via acadêmica, a evolução funcional pela promoção horizontal por tempo de serviço [a cada dois anos, 5%], a evolução funcional pela via não acadêmica que passará a ser incorporada aos seus salários após esse reenquadramento, ao programa de valorização de mérito, que permitirá que o professor tenha um aumento de 5% a cada quatro anos, concedido por meio da prova de conhecimentos gerais e específicos, além do Prêmio de Desenvolvimento Individual que todos os funcionários públicos terão direito, cujo projeto de lei está na Câmara.

Mais de um milhão ao ano para os professores
O reenquadramento da evolução funcional pela via não acadêmica, que será aplicado a cerca de duzentos professores representará um aumento na circulação e dinheiro no comércio de cerca de R$ 1 Milhão ao ano, sendo assim, além do prefeito começar a pagar, de hoje em diante um benefício que não é pago desde 2014, ele também contribuirá com o comércio, já que haverá um aumento na circulação de recursos na cidade.





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