Descalvado, 09 de Abril de 2020 Busca:   
Descalvado

Carteira de identificação para autistas pode ser emitida em Descalvado

03/02/2020

Com o objetivo de identificar e assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista [TEA], a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da Casa dos Conselhos, começou a emitir carteiras municipais em Descalvado.

De forma a dar cumprimento às diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, considerada para os todos os efeitos legais como deficiente, a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA pretende ampliar a garantia ao acesso e o atendimento aos serviços públicos e provados, além de mapear os casos existentes no município e promover a inclusão social destes indivíduos.

Para solicitar a carteirinha, o interessado ou o seu representante legal, devem preencher o requerimento e apresentar o atestado médico original ou cópia autenticada referente ao Transtorno do Espectro Autista [expedido no período máximo há 6 meses]; originais e cópias dos documentos de identidade com foto do requerente e do representante legal; cópia da carteira do SUS; cópia do comprovante de residência e duas fotos 3x4 recentes.

A emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista [CIPTEA] é de graça e será entregue no prazo máximo de 15 dias.

Segundo a Prefeitura, a carteirinha tem validade de cinco anos e deve ser renovada a cada período para atualização dos dados cadastrais.

Para solicitar a carteirinha, é necessário apresentar os documentos pessoais na sede da Casa dos Conselhos, localizada à Rua José Bonifácio, n.º 825, no Centro [em frente ao Ginásio Escola], de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h.





Voltar




 
















Notícias
Descalvado
Câmara Municipal
Esporte
Notas Policiais
Região
Brasil e Mundo
Geral
Música
Fotos
Canais
Conheça Nossa Cidade
Boca no Trombone
Horóscopo do Dia
Previsão do Tempo
Guia Rodoviário
Política Agora
Blogs e Colunas
Cozinhando com Aline
Marcos Felipe Chiaretto
Mexa-se
Utilidade Pública
Farmácia de Plantão
Balcão de Empregos
Notas de Falecimento
Guia Comercial
Consulte Multas
Interativo
Fale Conosco
Sugestão de Matérias
Anuncie no Descalvado Agora
Empregos
Fale Conosco
Descalvado Agora 2009-2020 - Todos os direitos reservados