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Prefeitura deve aderir ao Programa Previne Brasil do Ministério de Saúde

08/02/2020

O Ministério da Saúde [MS] publicou, em dezembro de 2019, a Portaria nº 3.263, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e o fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde [SUS], no âmbito da Atenção Primária à Saúde [APS].

A iniciativa faz parte do Programa Previne Brasil, e visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente.

Para auxiliar os usuários do SUS e os gestores municipais, representantes da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Descalvado realizaram uma reunião com a equipe do Centro de Integração Empresa-Escola [CIEE] – entidade que mantém parceria junto ao Poder Público Municipal para a contratação de estagiários –, de forma a traçar a estratégia para adesão ao programa federal de fortalecimento de ações para cadastramento de usuários dos SUS.

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde, os municípios deverão, ao longo do primeiro quadrimestre de 2020, atingir 70% da meta de cadastro estabelecido pelo cronograma das equipes de Saúde da Família [eSF], garantindo assim o direito a parcela única do incentivo financeiro equivalente ao valor de R$ 8.927,77 [transferidos na modalidade fundo a fundo], em conformidade com o quantitativo total de eSF’s credenciadas pelo MS e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde [CNES]. Conforme o Anexo II da Portaria, o município de Descalvado conta atualmente com 9 eSF’s, o que pode viabilizar o recebimento total de R$ 80.349,93 em incentivos financeiros.

Ainda de acordo com a portaria do MS, o incentivo financeiro tem como objetivo estimular estratégias para a realização e atualização, pelo município, do cadastro dos usuários no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica [SISAB], fomentando o aperfeiçoamento dos processos de trabalho nas Unidades de Saúde da Família e apoiar a divulgação de informações a população, por meio de mídias sociais, veículos de comunicação ou através de folders e panfletos.

De acordo com a Secretaria de Administração, uma nova reunião está sendo agenda juntamente com a equipe da Secretaria de Saúde para dar prosseguimento a adesão do município de Descalvado ao programa do Ministério da Saúde.





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