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Prefeitura de Descalvado prorroga prazo para pagamento do IPTU e ISSQN de 2020

20/03/2020

O prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [ISSQN] 2020 foi prorrogado pelo prazo de 90 [noventa] dias pela Prefeitura de Descalvado. O prazo previsto para a quitação em cota única com desconto também foi prorrogado, ou seja, até dia 20 de junho. O prazo anterior era dia 20 de março.

Como medida de enfrentamento à propagação do novo coronavírus [Covid-19], os carnês do IPTU que foram entregues recentemente, ou ainda, que foram impressos pelo site oficial da prefeitura, tiveram os seus prazos de vencimento prorrogados pelo prazo de 90, mantendo-se inclusive, os descontos já estabelecidos.

A prorrogação atendeu a uma orientação do Prefeito Municipal, que na terça-feira [17], havia determinado a adoção de medidas para prevenir o contágio e evitar a propagação de infecção e transmissão local do Covid-19, bem como para preservar a saúde pública.

O Decreto N.º 5.143 determinou que caberá à Seção de Tributação e Arrecadação a adoção das providencias necessárias quanto à orientação do contribuinte para a forma do procedimento que será adotada, de modo a evitar a circulação e aglomeração de pessoas, neste momento em que vigoram as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, no Paço Municipal.

A orientação neste momento é que o atendimento ao público deverá ser, prioritariamente, através de e-mail e telefone. O atendimento presencial é somente em casos urgentes e imprescindíveis, que não podem ser resolvidos pelos canais externos.

Os contatos para assuntos relacionados ao IPTU, ITBI, taxas, dívida ativa e assuntos semelhantes devem ser feitos pelo e-mail tributação@descalvado.sp.gov.br, ou telefone [19] 3583-9320.





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