A Prefeitura do Município de Descalvado, por meio da Secretaria de Educação e Cultura [SEEC] e em atendimento à regulamentação federal, está normatizando a distribuição dos kits de alimentação escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino. A medida seguiu expressa determinação do prefeito Antônio Carlos Reschini e do vice-prefeito Luiz Carlos Vianna, e visa garantir uma alimentação adequada aos alunos neste período de suspensão de aulas devido à pandemia do novo coronavírus.
A Lei nº 13.987, publicada em 07 de abril último, alterou as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – em função da pandemia do Coronavírus e, consequentemente, da suspensão das aulas. Cada aluno matriculado, de acordo com a alteração, poderá receber um kit de alimentação básica, disponibilizado para a sua família e elaborado em termos nutricionais de acordo com a sua faixa etária e com as suas necessidades fisiológicas.
A quantidade per capita de cada kit está sendo elaborado pelo Serviço Municipal de Alimentação Escolar [SMAE], considerando-se também a quantidade de gêneros alimentícios adquiridos especificamente pelo PNAE. O Decreto nº 5.173, publicado em 22 de abril último, normatizou essa questão no âmbito municipal. No dia 23 de abril ocorreu uma reunião virtual do CAE – Conselho de Alimentação Escolar, que discutiu e referendou todas as medidas adotadas pelo Executivo. A SEEC está organizando a logística para a distribuição do material, sempre levando em consideração o distanciamento social e os critérios de prevenção e higiene exigidos pela quarentena.
Nos dias 27 e 28 de abril, segunda e terça-feira, os sete CEI’s municipais [Centros de Educação Infantil – creches] farão a distribuição para os seus alunos. Cada unidade escolar, através dos grupos de Facebook e de WhatsApp, criados anteriormente para a distribuição das atividades escolares, fez o contato com as famílias para o agendamento da distribuição. Tudo será escalonado no sentido de se evitar, ao máximo, a aglomeração de pessoas.
Nos dias 29 e 30 de abril será a vez das EMEI’s [Escolas Municipais de Educação Infantil - Pré Escola], que são oito unidades: quatro na quarta-feira e quatro na quinta-feira. Para a primeira semana do mês de maio, entre os dias 4 e 8, o planejamento é contemplar as nove EMEF’s [Escolas Municipais de Ensino Municipal].
De acordo com o prefeito municipal, muitos alunos da rede municipal de ensino faziam a principal refeição do dia nas unidades de ensino, por isso, destacou, “precisamos garantir neste período de isolamento social a alimentação adequada a estas crianças e adolescentes, um direito, aliás, que está previsto na Constituição Federal”.
A Secretaria de Educação e Cultura e as vinte e quatro unidades escolares da rede municipal de ensino estão à disposição para qualquer tipo de contato ou esclarecimento a respeito.
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