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Equipe da Prefeitura se reúne para discutir recomposição salarial dos servidores

30/04/2020

Na manhã da última terça-feira [28], o prefeito Antônio Carlos Reschini [PL] reuniu, pela segunda vez, parte da equipe da administração municipal para discutir a questão orçamentária, visando a negociação salarial dos servidores públicos. Na semana passada, o prefeito e o vice-prefeito já haviam se reunido com o Procurador Geral do Município, com o diretor de gabinete, com o responsável pelo controle interno e também contador municipal, e com servidores das secretarias de Administração e de Finanças, oportunidade em que foi feita a determinação para que fossem realizados os estudos necessários, de forma a medir o impacto financeiro que permitirá a aplicação da recomposição salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal.

De acordo com a Lei Municipal n.º 3.633, de 12 de novembro de 2012, a data base para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos é o mês de maio. Nesta segunda reunião para discutir o tema, o prefeito foi enfático ao afirmar que ele e seu vice continuam sensíveis às reivindicações apresentadas pelos servidores, razão pela qual foram avaliadas todas as possibilidades.

Assim, após serem discutidos os impactos e as possibilidades do orçamento municipal - e graças à implementação de uma gestão financeira séria e transparente, que resgatou aos cofres públicos municipais uma situação de saúde e de equilíbrio -, foi determinado que a Prefeitura aplique o teto máximo permitido pela lei, sem desrespeitar as limitações da legislação eleitoral, que veda e impõe uma série de condutas aos agentes públicos em ano de eleição.

Com a decisão, ficou definido que o índice de recomposição a ser aplicado será aquele que for apurado ao final do período de 12 meses antecedentes à data base fixada pela lei municipal. O índice será aquele apontado agora em maio, divulgado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA].

Para o Chefe do Executivo, ‘assim como ocorreu nos três anos anteriores, todo trabalho da atual administração está voltado para a humanização do funcionalismo público, que há tempos estava desmotivado em razão de políticas públicas que de certa forma, acabaram por desprestigiar o trabalho dos servidores municipais’.





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