Uso passa a ser obrigatório nos espaços de uso comum da população, tais como ruas e praças. Medida segue determinação do Governo do Estado de SP.Seguindo o decreto estadual n.º 64.959, de 4 de maio de 2020, a Prefeitura de Descalvado decretou o uso obrigatório de máscaras na cidade a partir desta quinta-feira, dia 7 de maio, em espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, tais como estradas, ruas e praças. A adoção da medida é necessária para prevenir o contágio e mitigar a disseminação da Covid-19, bem como preservar a vida e a saúde pública da população.
A obrigatoriedade também é válida para o interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços autorizados a funcionar durante o período de quarentena, tanto pelos funcionários e colaboradores, quanto para fornecedores, clientes e consumidores. O decreto também prevê o uso de máscaras no serviço de transporte público municipal, táxis e de transporte por aplicativos.
Cabe aos responsáveis pelos estabelecimentos ou transporte impedir a entrada e a permanência de clientes e colaboradores que não estiverem utilizando máscara. Em estabelecimentos essenciais em funcionamento [supermercados e farmácias, por exemplo], os responsáveis poderão disponibilizar máscaras descartáveis para seus clientes. Para colaboradores, também cabe aos responsáveis disponibilizar máscaras.
O descumprimento da medida sujeitará ao infrator – pessoa física ou jurídica – às penas previstas no Código Sanitário do Estado [Lei N.º 10.083, de 23 de setembro de 1998], e em especial a de advertência, a de multa e a de interdição parcial ou total do estabelecimento, conforme a gravidade do caso.
Quanto à fiscalização do cumprimento da medida, o decreto estabelece que continua a cargo da Vigilância Sanitária, com auxilio dos fiscais municipais do Procon, da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos [SPDOSP] e da Polícia Militar, quando necessário.
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