Nesta semana, a Prefeitura Municipal criou um canal exclusivo para que a população possa denunciar aglomerações, reuniões ou festas clandestinas durante a pandemia do novo coronavírus. As denúncias podem ser feitas através do número [19] 99602-0313.
De acordo com a Prefeitura, o terminal estará apto a receber chamadas nos seguintes dias e horários: de segunda à sexta, das 18h às 22h; aos sábados e feriados, das 10h às 24h; aos domingos, das 10h às 18h. Entre os dias úteis [segunda a sexta-feira, no horário comercial] o telefone para fazer alguma denúncia é o da Vigilância Sanitária, através dos números 3583-9359 e 3583-9360.
Além de ser necessário informar o endereço onde estiver ocorrendo algum tipo de aglomeração de pessoas – especialmente chácaras ou imóveis urbanos destinados à locação para eventos [os conhecidos ‘Big Brothers’] – o denunciante deverá fornecer outras informações relevantes, a fim de que sejam evitados trotes ou denúncias infundadas, como por exemplo, a perturbação de sossego em decorrência de som alto, averiguação esta que permanece sob a responsabilidade da Polícia Militar, através do telefone 190.
“Esse disque-denúncia não vai aceitar ligações com informações inconsistentes ou incompletas, ou ainda que tenham o único propósito de causar algum tipo de transtorno a vizinhos, parentes, pessoas conhecidas ou com algum tipo de desafeto pessoal. Será necessário que o denunciante seja coerente com as informações que pretende passar, uma vez que haverá o deslocamento de servidores municipais e da Polícia Militar para averiguar e autuar, caso necessário, os responsáveis pelo evento que ensejou na aglomeração de pessoas, fato que está terminantemente proibido. Com essas medidas, vamos poder realizar uma fiscalização correta e muito mais ágil, garantindo que nossas equipes coíbam com efetividade alguns abusos que vem sendo relatados”, explicou o prefeito Becão.
O prefeito garante que a identidade de quem faz a denúncia será preservada. “Essas pessoas que colaborarem com a Vigilância Sanitária e com a Polícia Militar não serão identificadas, mas lembro que a falsa comunicação de crime ou de contravenção está prevista no Código Penal Brasileiro, portanto, devemos usar essa ferramenta com responsabilidade”, concluiu o prefeito.
De acordo com o novo Decreto Municipal n.º 5.258, que entrou em vigor na sexta-feira [17], quem promover ou participar de festas, churrascos ou outros eventos com aglomerações será multado, e o valor é alto, podendo chegar a R$ 3 mil. A multa vale tanto para o organizador do evento quanto para o proprietário do imóvel.
INTENSIFICAÇAO DA FISCALIZAÇÃO
Independentemente do recebimento de denúncias, o prefeito Becão também anunciou nesta sexta-feira [24], que após uma reunião realizada junto ao Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, 1º Tenente Thiago Rocha Gonçalves, a Prefeitura Municipal, através das equipes de fiscais municipais e com apoio do efetivo da Atividade Delegada, também estará intensificando a fiscalização em todo o município, tanto na área urbana quanto na área, de forma a coibir a realização de festas e outros eventos proibidos pelo Decreto Municipal.
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