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Prefeitura destina novos recursos às entidades, provenientes do leilão da lenha obtida com a poda de galhos e da extração legal de árvores

31/07/2020

Nesta semana, a Prefeitura Municipal de Descalvado, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento [SEAPA], promoveu a entrega de novos recursos à entidades descalvadenses, provenientes de mais um leilão da lenha obtida com a poda de galhos e da extração legal de árvores no município. A medida cumpre uma determinação da Lei Nº 3.336, de 31 de agosto de 2.010.

De acordo com a SEAPA, foram doados 60 metros cúbicos de lenha, provenientes das podas de galhos e da extração legal de árvores. A lenha foi vendida ao preço de R$17,00 [dezessete reais] por m³, e rendeu para cada uma das entidades abaixo [todas devidamente cadastradas na Secretaria] a importância de R$204,00 [duzentos e quatro reais].

* Fênix – Associação Descalvadense de Apoio aos Portadores de Câncer;
* Lar Educacional de Descalvado – Grupo de Fraternidade Pai Jacob;
* UNIDOS – União Descalvadense de Obras Sociais;
* APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Descalvado;
* APAD – Associação Protetora dos Animais de Descalvado.

A Lei Municipal de 2010 determina que a Prefeitura, depois de acumular toda a lenha oriunda das podas de árvores e supressões dos espaços público, seja doada às entidades assistenciais do município. Assim que atinge uma quantidade considerável, as entidades são avisadas e promovem uma cotação entre os interessados na compra, e aquele que propõe o maior valor fica com o lote.

O comprador paga o montante ofertado diretamente às entidades, que emitem recibo no nome do comprador. O valor total é divido entre as entidades, sendo que todo o trâmite do leilão tem o acompanhamento da Secretaria da Agricultura, e onde a documentação fica registrada para posteriormente ser remetida ao setor de controle interno da Prefeitura, ficando ainda a disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.





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