Prefeito encaminhará à Câmara de Vereadores, projeto de lei que propõe anistia de até 100%

Após mais de 15 anos sem uma lei específica que trata de uma anistia de multas e juros aos contribuintes do município de Descalvado, o Prefeito Becão - sensibilizado com a situação econômica e financeira do país em decorrência da pandemia da Covid 19 -, encaminhará nos próximos dias à Câmara Municipal um projeto de lei para a concessão de um novo parcelamento de débitos a todos os contribuintes inadimplentes, e ainda, oferecendo uma anistia de multas e juros que poderá chegar até 100%.

A medida é vista como uma grande oportunidade para os contribuintes que estão inadimplentes com o município, regularizarem-se perante ao Fisco Municipal.

De acordo com a Divisão de Arrecadação, a última vez que uma lei concedeu anistia foi no exercício de 2005, sendo que agora, após os estudos elaborados pelo setor a pedido do Prefeito e do vice-prefeito Diego da Global, a Procuradoria Jurídica encontra-se em fase de finalização do texto que deverá ser encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores.

“Sabemos que este ano será um ano de muita dificuldade, não apenas par a população, mas também para os cofres públicos, que deverão suportar queda na arrecadação de impostos e tributos e dificuldade em manter as contas públicas equalizadas. Desta forma, e após alguns estudos técnicos, vamos encaminhar um projeto de lei para o Poder Legislativo apreciar e votar, e que certamente contará com o apoio de todos os vereadores”, explicou o prefeito Becão.