Reunião entre prefeito, vereadores e comerciantes discute restrições para o funcionamento

Reunião entre prefeito, vereadores e comerciantes discute restrições para o funcionamento de estabelecimentos durante a fase vermelha do ‘Plano SP’

Webmaster 10/02/2021 - 06:12
Na tarde desta terça-feira [9], aconteceu no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Descalvado uma reunião que contou com a presença do prefeito Becão, dos vereadores Argeu Reschini, Carlinhos Turmeiro, Daniel Bertini, Ismael Franceschini, Jacaúna, Marcelo Figueiredo, Mir Valentim, Pastor Adilson, Pinho da Cabana, Reinaldo Ninja e Vagner Basto, além do Capitão da Polícia Militar, Daniel Veiga, e de um grupo de comerciantes, empresários e autônomos para discutirem sobre as restrições impostas aos estabelecimentos durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo.

Desde o último final de semana, quando entrou em vigência a fase vermelha com as medidas mais restritivas do Pano São Paulo - que determina as regras da quarentena no estado com base em indicadores de saúde como mortes por Covid-19, internações, ocupação de leitos de UTI -, o assunto foi um dos mais debatidos na cidade, especialmente por meio das redes sociais. Uma mobilização com intuito de pressionar as autoridades municipais para adotarem medidas mais brandas chegou a ser agendada para acontecer durante a sessão legislativa desta segunda-feira [8], mas com o consenso e o entendimento de que o assunto deveria ser tratado na presença do Chefe do Executivo, uma nova reunião foi agendada para a tarde desta terça.

O Plano São Paulo estabelece quais setores da economia podem funcionar em cada fase, e determina, por exemplo, algumas restrições como o horário de funcionamento e a capacidade máxima dos estabelecimentos comerciais. A reclassificação de cada região é feita mensalmente, mas, caso os indicadores sejam negativos, o governo pode fazer reclassificações extraordinárias.

Com o esgotamento das vagas de UTI’s nos hospitais de referência da região, o governo estadual decretou, no dia 5 de fevereiro, que Descalvado e outras 15 cidades da região deveriam regredir para a Fase Vermelha. Com isso, desde o último dia 6 somente os serviços essenciais podem funcionar. A ocupação dos leitos de UTI na região [que nesta terça-feira está em 88,54% na rede SUS e em 92,09% na rede privada] justificaram a mudança.

Atento as preocupações e aos pedidos dos comerciantes, empresários e autônomos, as autoridades municipais explicaram que a classificação do município na Fase vermelha é feita pelas autoridades sanitárias do governo estadual, e que infelizmente, as Prefeituras não tem autonomia para interferir ou abrandar as restrições impostas pelo plano de contingenciamento à Covid-19.

Um exemplo recente e que foi debatido no encontro de hoje, foi o que ocorreu na cidade de Bauru. Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Bauru aprovou um projeto de lei que redefinia a lista de serviços e setores considerados essenciais e que, na prática, permitiria ampliar a flexibilização da fase vermelha do Plano São Paulo. O projeto foi aprovado por 14 votos contra um e como a prefeita Suéllen Rosim [Patriota] o sancionou logo após sua aprovação, as novas regras começaram a valer a partir da quinta-feira [4].

Já na noite de ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ-SP] suspendeu os efeitos da lei municipal que redefiniu a lista de serviços e setores considerados essenciais em Bauru. A medida é uma ampliação de uma liminar concedida no último dia 29, na ação movida para derrubar um trecho do decreto daquela Prefeitura e que permitiu o relaxamento das regras do Plano SP, possibilitando temporariamente a abertura de setores vetados pela regra estadual. A decisão judicial deve ser acatada de imediato.

O prefeito Becão, acompanhado do Procurador Geral do Município, Dr. Daniel Bagatini e do Diretor de Gabinete, Rodrigo Oliveira, explicou que todos os municípios que tentaram, por meio de legislação municipal, burlar as restrições do Plano São Paulo, tiveram, em sua totalidade, suas decisões revertidas pelo Poder Judiciário.

Além de se demonstrar solidário aos comerciantes neste novo momento crítico da pandemia, o prefeito relembrou as ações adotadas pela Prefeitura no ano passado e que permitiriam que muitos estabelecimentos funcionassem dentro de um rígido, porém permissivo, protocolo de funcionamento, e que em razão do elevado número de casos da doença e de óbitos em Descalvado e toda a região, o momento mais uma vez exige a compreensão e a contribuição de cada membro da nossa comunidade, de forma com que a situação de calamidade seja superada o mais rápido possível.

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