Reunião entre prefeito e secretários define os últimos detalhes do projeto de lei que inst

Reunião entre prefeito e secretários define os últimos detalhes do projeto de lei que institui a Política de Saneamento Básico de Descalvado

Webmaster 30/07/2021 - 18:23
O prefeito Becão [PL], acompanhado do Procurador Geral do Município, Dr. Daniel Bagatini, se reuniu nesta semana com os secretários municipais de Administração, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos, além de representantes de outras secretarias, para discutir os últimos detalhes do projeto de lei que está sendo encaminhado à Câmara de Vereadores, do qual institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Descalvado. A iniciativa pretende cumprir com as metas e normas federais vigentes no que diz respeito ao saneamento básico nos municípios.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um expediente integrante da lei federal n.º 11.445, que torna a matéria obrigatória para todos os municípios do Brasil. O plano tem como principal propósito, a regulamentação do saneamento básico municipal, englobando em seu objeto e conjunto de serviços as infraestruturas e instalações operacionais das áreas que compõem o saneamento básico municipal como abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e; drenagem urbana e manejo das águas pluviais.

“Após a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, Descalvado agora caminha para a implantação para a criação da Política Municipal de Saneamento Básico, que está sendo alicerçada em cinco pontos específicos: água, esgoto, limpeza urbana, resíduos sólidos e no manejo das águas pluviais. São diretrizes importantes para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade, e que agora começam a ganhar forma”, destacou o prefeito.

Becão também ressaltou que o Plano Municipal de Saneamento Básico, além de definir conceitos, princípios, diretrizes e metas, também define a criação do Sistema Municipal de Saneamento Básico, incluindo o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho que irá atuar na fiscalização e para o cumprimento das metas instituídas pelo plano aprovado pelo legislativo.

Com a criação da sua política pública de saneamento básico, o município de Descalvado terá maiores expectativas de formalizar parcerias com outras esferas governamentais, de forma a captar novos recursos e convênios, sejam eles de nível federal ou estadual, e ainda de doações de organizações privadas.

Se aprovado, o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Descalvado terá vigência até 2040, devendo ser reavaliado a cada 10 anos.



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