Nova versão do Diário Oficial Eletrônico do Município completará um mês no próximo dia 28

Nova versão do Diário Oficial Eletrônico do Município completará um mês no próximo dia 28

Webmaster 22/10/2021 - 18:45
No próximo dia 28 de outubro, a nova versão do Diário Oficial Eletrônico do Município de Descalvado estará completando um mês de publicações em seu novo formato. A edição de número 80 do ‘Diário Eletrônico’ da Prefeitura de Descalvado, datada de 28 de setembro de 2021, marcou uma nova fase nas publicações dos atos oficiais do município, após o encerramento do antigo Jornal Oficial do Município, em sua forma impressa.

Desde o final do mês de setembro, as publicações de todos os atos oficiais [Leis, Decretos, Portarias, Editais, balancetes e demais atos dos Poderes Executivo e Legislativo] passaram a ser feitas exclusivamente na forma on-line, através do site da Prefeitura de Descalvado. Com a implantação da nova sistemática do Diário Oficial do Município [criado em 2009 e regulamentado no ano de 2015], a publicação e consulta dos atos administrativos dos dois poderes passou a trazer agilidade, confiabilidade e economia aos cofres públicos.

A estimativa é de que haja uma redução anual de 70% de economia em relação aos valores gastos com a impressão do Jornal Oficial do Município, cuja periodicidade era costumeiramente mensal. Com a mudança, as publicações passaram a ocorrer de forma diária.

Outras vantagens da publicação dos atos oficiais por meio eletrônico estão a facilidade no acesso, já que o novo formato permite a visualização em qualquer dispositivo com internet como notebooks, tabletes e smartphones. “A atual administração, preocupada em reduzir custos e modernizar os serviços, otimizou a publicação oficial de forma a proporcionar mais transparência aos atos praticados pelos poderes executivo e legislativo, implantando uma nova e moderna sistemática para o Diário Oficial Eletrônico, trazendo assim muitos benefícios por meio do seu novo formato”, explanou o Assessor de Comunicação da Prefeitura, Mário Zambelli, responsável pelas publicações.

De forma a garantir sua validade e segurança jurídica, e ainda, de garantir a irretroatividade dos atos publicados, todas as edições do Diário Oficial Eletrônico são assinadas digitalmente pela Assessoria de Comunicação Social. As edições contam com certificação digital e marcação de hora legal brasileira, em atendimento a legislação federal e reconhecida pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira [ICP-Brasil].

As edições do Diário Oficial Eletrônico são disponibilizadas em formato PDF Advanced Electronic Signature [PAdES], que é um padrão internacional de assinatura digital exclusivo para arquivos PDF. Esse padrão é um dos padrões de assinaturas digitais aceitos pela ICP-Brasil, e é um dos mais recomendados para assinatura de documentos deste tipo.

O Diário Oficial Eletrônico também conta com um QR-CODE exclusivo para cada edição publicada, de forma com que os usuários possam confrontar a versão eventualmente impressa com o documento original. As publicações estão disponíveis no ícone “Diário Oficial Eletrônico”, no site da Prefeitura [www.descalvado.sp.gov.br].

FIM DA VERSÃO IMPRESSA DO JORNAL OFICIAL

O Jornal Oficial do Município, órgão criado pela Lei Municipal N.º 1.291, de 29 de dezembro de 1.992, foi publicado de forma ininterrupta e com periodicidade mensal [com a publicação de edições extraordinárias quando necessário] desde a sua primeira edição, em janeiro de 1993. A sua última edição [de n.º 500] foi publicada no dia 31 de agosto de 2021, e desde então, o Diário Oficial Eletrônico passou a ser publicado apenas na forma digital [on-line], sendo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura o órgão responsável pela sua publicação.

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