O Ministério da Saúde divulgou portaria que estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
Foi estipulado o valor total de R$ 105.490.500,00, a ser disponibilizado aos Fundos de Saúde. O município de Descalvado receberá R$ 15.000,00.
A Confederação Nacional de Municípios [CNM] explicou que o recurso financeiro é destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia da Covid-19 relativo ao procedimento “0303010223 – Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus – COVID 19”, previsto na Portaria 245/2022. Portanto, a verba pode ser utilizada para as ações necessárias para o tratamento clínico do paciente internado com diagnóstico de Covid-19.
O cálculo do recurso foi baseado na quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar [AIH]. De acordo com a aprovação do procedimento – Tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar [SIH/SUS], dos meses de outubro e novembro de 2021.
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