Projeto deverá ser apreciado em na primeira sessão legislativa do ano, que acontece nesta segunda-feira, dia 7 de fevereiroCom o propósito de manter uma política de valorização dos servidores do Poder Executivo Municipal, o prefeito Becão e o vice-prefeito Diego da Global encaminharam à Câmara de Vereadores o projeto de lei que concede reajuste dos vencimentos dos servidores celetistas, aposentados, pensionistas, conselheiros tutelares e estagiários.
De acordo com justificativa anexa ao projeto encaminhado para análise e aprovação dos edis, o percentual de reajuste é de 11% [onze por cento] sobre os valores dos vencimentos vigentes em janeiro de 2021. A pretensão do Chefe do executivo é de que, se aprovado, o aumento vigore já a partir do dia 1º de fevereiro.
A proposta leva em conta a desvalorização da moeda nacional em decorrência da inflação vivenciada no país nos últimos tempos, provocada, principalmente, pela pandemia da COVID-19 e a vigência da Lei Complementar nº 173/20, que proibia a recomposição da inflação em 2021.
Ainda de acordo com a mensagem do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, o percentual de reajuste previsto está um pouco acima do índice inflacionário registrado pelo IPCA no último ano, o que de certa forma, tenta amenizar as percas salarias sentidas ao longo da pandemia da Covid-19.
De acordo com o projeto, o impacto financeiro desse reajuste para o exercício de 2022 será de aproximadamente R$ 6,8 milhões, valor esse já consignado nas dotações orçamentárias do ano de 2022. Assim não há comprometimento nem no exercício de 2022 e nem nos dois próximos, pois a previsão de receita constante na LDO já supre esse acréscimo.
Para o prefeito Becão, a tramitação e aprovação do projeto de lei, nos termos da Lei Orgânica do Município, com a respectiva reprodução dos seus efeitos nos vencimentos dos servidores públicos municipais a partir do mês de fevereiro, além de amenizar os efeitos da inflação sentida em todo o país ao longo de 2021, também poderá servir de fomento à economia local.
CARTÃO ALIMENTAÇÃO
O prefeito também informou que em breve estará encaminhando para apreciação dos vereadores, um novo projeto de lei para tratar especificamente do aumento do benefício do auxílio alimentação, que também ficou congelado por imposição da Lei Complementar nº 173/20.
De acordo com o prefeito e o vice-prefeito, as secretarias de administração e finanças já estão trabalhando para enviar o mais rápido possível a nova proposta para a votação dos vereadores, e a intenção da administração também caminha para amenizar os impactos da inflação no orçamento familiar dos servidores municipais, especialmente para aquisição de gêneros alimentícios, setor que também registrou grandes altas durante a pandemia da Covid-19.
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