Após meses de trabalho, enfim, o novo texto da Lei Orgânica de Descalvado – espécie de “Constituição” de âmbito municipal – será submetido à votação na próxima Sessão Ordinária, a 36ª deste ano.
O projeto, sem dúvida, será o grande destaque da referida Sessão, prevista para a próxima segunda-feira (4), com início às 18h.
O texto da vigente foi elaborado há 20 anos e já não corresponde à realidade atual, por isso, era uma ação de suma importância, enfrentada pelos vereadores desta 15ª Legislatura.
Diversas foram as alterações propostas: a inclusão dos princípios organizacionais do Município, capítulo tratando acerca da transição administrativa e do desenvolvimento industrial, comercial e de serviços; título acerca do turismo e também sobre a defesa do consumidor, dentre inúmeros outros.
Feita a tramitação nas Comissões Permanentes, o processo será apreciado em plenário. Vale ressaltar que a votação deverá ocorrer em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias entre eles. É necessário voto favorável de 2/3 do Plenário em ambas as votações.
Como normalmente ocorre, a Sessão contará com transmissão pela internet, na home page www.camaradescalvado.sp.gov.br.
Deixe seu comentário
