Após meses de trabalho, enfim, o novo texto da Lei Orgânica de Descalvado (LOM) – espécie de “Constituição” de âmbito municipal – foi submetido à votação na 36ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (4).
O projeto, como era previsto, foi o grande destaque da referida Sessão. Isso porque a LOM vigente foi elaborada há 20 anos e já não corresponde à realidade atual, por isso, era uma ação de suma relevância. “Defino este momento como muito importante na vida e nos trabalhos da Câmara Municipal. É uma ação que precisa ser ressaltada. Temos uma lei elaborada há muito tempo, período em que ocorreram diversas modificações a partir de emendas constitucionais. O tempo passou, a LOM ficou defasada e careceu desta revisão”, afirmou o Presidente da Câmara, Luiz Carlos Viana (PPS), responsável pelo encaminhamento do novo texto.
Luiz Carlos fez questão de enaltecer a postura dos vereadores e da comissão responsável. “Houve um envolvimento grande de todos. Este é um trabalho que precisa ser valorizado e vai destacar a 15ª Legislatura, a ser lembrada por este feito por muitos anos. Quero agradecer a todos que se envolveram neste importante projeto para o Município de Descalvado”, salientou.
Diversas foram as alterações propostas: a inclusão dos princípios organizacionais do Município, capítulo tratando acerca da transição administrativa e do desenvolvimento industrial, comercial e de serviços; título acerca do turismo e também sobre a defesa do consumidor, dentre inúmeros outros.
Segundo ressaltou, as modificações já começam no preâmbulo e passam por diversos capítulos, dentre eles, o que contempla a PEC nº 58, a partir da qual o número limite de vereadores será alterado de 9 para 11, futuramente.
Outra questão importante diz respeito à transição da Prefeitura Municipal. No período pós-eleições o Chefe do Executivo deverá dar ciência do andamento da máquina pública ao seu sucessor.
Vale ressaltar que a votação deverá ocorrer em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias entre eles. É necessário voto favorável de 2/3 do Plenário em ambas as votações.
A expectativa é que a próxima etapa se realize no prazo de 15 dias.
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