Os parlamentares aprovaram no plenário “Mário Joaquim Filla” na segunda-feira (25), um projeto de autoria do vereador Sebastião José Ricci (PP) acerca da obrigatoriedade de reserva de espaço aos portadores de necessidades especiais nos eventos festivos de Descalvado.
O projeto faz alusão não só aos eventos promovidos pelo Poder Público Municipal, mas também àqueles de responsabilidade da iniciativa privada.
A votação favorável foi unânime e, a partir de agora, se sancionado o projeto, a Prefeitura Municipal na execução de seus eventos, ou quando da expedição de Alvará para promoção de natureza particular, deverá diligenciar para que a lei seja integralmente cumprida.
Segundo um dos artigos prescrito na lei proposta por Ricci, a vistoria realizada pela Municipalidade para liberação do espetáculo, observará, de modo especial, a existência de acesso adequado aos portadores de necessidades especiais e ainda a reserva de espaço que garanta suficiente visibilidade para o evento.
A inclusão social tem orientado a elaboração de políticas e leis na criação de programas e serviços voltados ao atendimento das necessidades especiais nos últimos 50 anos e Ricci comemorou a aprovação de mais esta matéria que, segundo destacou, atende aos anseios, inclusive, do trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, o COMUDE.
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