Audiência Pública discute orçamento municipal para 2011

Foi realizada na quarta-feira (27) uma audiência pública, nas dependências da Câmara Municipal, com a finalidade de debater a peça orçamentária de 2011, com as presenças do chefe do Executivo descalvadense, dos promotores de Justiça Alexandre de Andrade Pereira e Fábio José Moreira dos Santos, secretários municipais, vereadores e munícipes em geral.

A prefeitura enviou para o Legislativo o Projeto de Lei 102/2010, que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2011. O total previsto é de R$ 67.743.910,00. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e fontes de receitas correntes e de capital, das transferências e convênios dos Estados e União. O Executivo também enviou aos vereadores o Projeto de Lei 103/2010, que dispõe sobre os auxílios e subvenções sociais, que representam R$ 4.883.356,00. Pela primeira vez em Descalvado o item Segurança Pública é contemplado na peça Orçamentária.

Por funções de governo, a receita ficou assim distribuída: Legislativa, R$ 1.748.000,00; Administração, R$ 5.054.354,00; Segurança Pública, R$ 561.420,00; Assistência Social, R$ 3.173.065,00; Saúde, R$ 16.535.525,00; Trabalho, R$ 429.000,00; Educação, R$ 17.797.314,00; Cultura, R$ 1.311.000,00; Urbanismo, R$ 12.714.838,00; Saneamento, R$ 892.944,00; Gestão Ambiental, R$ 2.912.150,00; Agricultura, R$ 2.180.700,00; Desporto e Lazer, R$ 1.103.600,00; Encargos Especiais, R$ 1.328.000,00; Reserva de Contingência, R$ 2.000,00.

O presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, classificou a peça como “uma das mais expressivas da história descalvadense, com projetos de grande alcance social. Os vereadores tem o dever de se debruçarem sobre o documento para, após análise, aprová-lo dentro do prazo legal”.

Cada secretário teve 15 minutos para expor suas considerações referentes ao orçamento de suas respectivas Pastas. Os vereadores e munícipes, ao final de cada exposição, puderam fazer questionamentos aos secretários.

Para o prefeito Luís Antonio Panone, “a Câmara deu um exemplo eloqüente de que essa administração é séria. Conseguimos, Executivo e Legislativo, construir um relacionamento honroso, respeitando a autonomia da Câmara. Nós estamos discutindo há horas o Orçamento para 2011, e isso nos motiva. Estamos realizando um orçamento participativo, já que a audiência, mesmo que obrigatória, é aberta à população”.

Panone lembrou que a participação popular teve início na elaboração do Plano de Governo, quando os munícipes foram ouvidos sobre quais os problemas emergenciais de cada bairro. O chefe do Executivo citou como exemplo o Parque Morada do Sol. A comunidade pediu uma nova escola de ensino médio, que será construída em breve; a ligação do Morada ao Parque Universitário, obra que já está em andamento; a retirada da Unidade de Saúde da Família do CAIC, o que acontecerá no próximo ano”.

De acordo com o prefeito, “o orçamento não é uma peça de ficção” e que previsão de aumento da receita em 10% se baseia em ajuste fiscal; colocação de hidrômetros; e readequação do IPTU, a partir dos estudos promovidos por geoprocessamento, que já detectaram 36% de construções clandestinas; atualização do Código Tributário, que há 21 anos não é modernizado; e na busca de soluções criativas, como a implantação do IPTU ecológico.

Com o novo Código Tributário, Panone afirmou que “vamos cobrar mais de quem tem mais, e menos de quem tem menos. Isso é justiça fiscal e social”. Para o prefeito, outro ponto positivo é o aquecimento da economia descalvadense. “As Lojas Cem não vieram para cá à toa, e sim a partir de pesquisa de mercado. A rede Dia de Supermercados, do grupo Carrefour, em breve se instalará em nossa cidade, assim como a É D+ . A Rigor Alimentos já contratou 150 funcionários, que estão em treinamento, e devem chamar mais 250. Dentro de 90 a 120 dias, esse número poderá chegar a 750 contratações. Também acredito no incremento dos investimentos da Polipiso, Royal, SPF e Evialis”.

Com relação à chamada “dança do orçamento”, o chefe do Executivo disse que muitas vezes o remanejamento de verbas é inevitável diante dos convênios que são assinados e que exigem contrapartida da prefeitura. Ele citou como exemplo os recursos que serão destinados para a construção de calçadão e parque linear, ou de um lago, no entorno da Fepasa. “Nós temos uma verba de R$ 1 milhão, proveniente de emenda parlamentar. Em contrapartida, nós investiremos R$ 400 mil. Era necessário fazer o remanejamento, ou perderíamos os recursos”, afirmou.

Por fim, o prefeito falou quem em 2009 a administração passou por momentos difíceis por conta do ano eleitoral, pois desde julho a prefeitura está sem receber novas transferências de recursos dos governos federal e estadual. Por conta disso, uma parcela das emendas parlamentares propostas pelos vereadores descalvadenses tiveram que ser limitadas. “Mas, palavra empenhada, é palavra para ser cumprida. Quero ratificar que os vereadores, em 2011, também terão R$ 100 mil para emendas parlamentares, seguindo um planejamento do Executivo”.

O presidente da Câmara, Luiz Carlos Rosa Vianna, também sugeriu que o que for economizado com o duodécimo dos valores que são repassados ao Legislativo, no exercício de 2010, seja destinado às obras de construção da ponte do Jardim Bela Vista.