A Câmara Municipal foi sede, na manhã da última quarta-feira, do Ato Solene de Promulgação do novo texto da Lei Orgânica, resultado de meses de trabalho dos vereadores. Esta já é considerada uma das principais contribuições da 15ª Legislatura para a população.
Embora os nomes façam parecer que se trata de assunto complicado, é algo simples de ser entendido. A Lei Orgânica é o equivalente à Constituição em âmbito local e, a descalvadense, foi elaborada há 20 anos, motivo pelo qual se encontrava totalmente desatualizada. O desafio de revisá-la foi assumido pelo Legislativo ainda em 2009.
Na ocasião, a Mesa Diretora, presidida por Luiz Carlos Viana (PPS), nomeou uma Comissão, composta por parlamentares e funcionários e coordenada pelo vereador Flávio Luiz Ancetti (PPS). A Dra. Alessandra Antonini Perez amparou todas as atividades no que tange ao caráter técnico.
Diversas foram as alterações propostas: a inclusão dos princípios organizacionais do Município, capítulo tratando acerca da transição administrativa e do desenvolvimento industrial, comercial e de serviços; título acerca do turismo e também sobre a defesa do consumidor, dentre inúmeros outros.
Segundo ressaltou, as modificações já começam no preâmbulo e passam por diversos capítulos, dentre eles, o que contempla a PEC nº 58, a partir da qual o número limite de vereadores será alterado de 9 para 11, futuramente.
Outra questão importante diz respeito à transição da Prefeitura Municipal. No período pós-eleições o Chefe do Executivo deverá dar ciência do andamento da máquina pública ao seu sucessor.
Durante a Sessão Ordinária desta semana, o clima foi de comemoração. Muitos edis enalteceram Viana e Ancetti por conduzirem um trabalho tão relevante.
O presidente, após promulgar a nova LOM, a passou às mãos do Procurador Geral do Município, Dr. Sérgio Luís Sartori, que de forma simbólica a recebeu em nome dos cidadãos.
Todos os vereadores participaram da cerimônia. Luiz Carlos ressaltou a importância da nova LOM para a comunidade e destacou pontos importantes do novo texto, como reforma urbana, meio ambiente, turismo, defesa do consumidor, desenvolvimento industrial e comercial.
Inicialmente, o parlamentar enalteceu o papel do Legislativo na atual história política, que deu uma importante contribuição a Descalvado, já que a nova LOM vai proporcionar nova ordem ao desenvolvimento de toda a cidade. “Era um trabalho que há muito tempo precisava ser realizado e nós o assumimos”, disse Luiz Carlos.
Lei Orgânica é votada em 1º turno
Após meses de trabalho, enfim, o novo texto da Lei Orgânica de Descalvado (LOM) – espécie de “Constituição” de âmbito municipal – foi submetido à votação na 36ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (4).
O projeto, como era previsto, foi o grande destaque da referida Sessão. Isso porque a LOM vigente foi elaborada há 20 anos e já não corresponde à realidade atual, por isso, era uma ação de suma relevância.
“Defino este momento como muito importante na vida e nos trabalhos da Câmara Municipal. É uma ação que precisa ser ressaltada. Temos uma lei elaborada há muito tempo, período em que ocorreram diversas modificações a partir de emendas constitucionais. O tempo passou, a LOM ficou defasada e careceu desta revisão”, afirmou o Presidente da Câmara, Luiz Carlos Viana (PPS), responsável pelo encaminhamento do novo texto.
Luiz Carlos fez questão de enaltecer a postura dos vereadores e da comissão responsável. “Houve um envolvimento grande de todos. Este é um trabalho que precisa ser valorizado e vai destacar a 15ª Legislatura, a ser lembrada por este feito por muitos anos. Quero agradecer a todos que se envolveram neste importante projeto para o Município de Descalvado”, salientou.
Diversas foram as alterações propostas: a inclusão dos princípios organizacionais do Município, capítulo tratando acerca da transição administrativa e do desenvolvimento industrial, comercial e de serviços; título acerca do turismo e também sobre a defesa do consumidor, dentre inúmeros outros.
Segundo ressaltou, as modificações já começam no preâmbulo e passam por diversos capítulos, dentre eles, o que contempla a PEC nº 58, a partir da qual o número limite de vereadores será alterado de 9 para 11, futuramente.
Outra questão importante diz respeito à transição da Prefeitura Municipal. No período pós-eleições o Chefe do Executivo deverá dar ciência do andamento da máquina pública ao seu sucessor.
Vale ressaltar que a votação deverá ocorrer em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias entre eles. É necessário voto favorável de 2/3 do Plenário em ambas as votações.
A expectativa é que a próxima etapa se realize no prazo de 15 dias.
Deixe seu comentário
