Os vereadores que compõem a 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Descalvado estão procedendo ao estudo de uma das matérias mais marcantes do ano, o Novo Código Tributário, enviado pela Prefeitura Municipal no último dia 27 de outubro e, após várias reuniões, há indicativo de que devem propor alterações no projeto original.
Em linhas gerais, o projeto do Executivo contempla uma nova Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis e tem sido um dos temas mais debatidos pelos Vereadores ao longo de diversos encontros que tem acontecido.
O assunto gera uma instabilidade entre população e Poder Público, motivo pelo qual tem passado por uma análise detalhada e exigido esforços conjuntos dos parlamentares.
Cabe lembrar, todavia, que os novos valores constantes desta planta baseiam-se em estudos realizados pela Comissão Municipal de Avaliação.
Segundo as justificativas feitas pelos representantes do Poder Executivo, quando da apresentação do projeto, a nova PGV procura corrigir as distorções de valores dos imóveis em toda a cidade. Tais distorções no acumulado dos anos ocasionaram uma grande defasagem, conforme informações colhidas no Setor de Tributação pelos parlamentares.
Ainda segundo alegado pela Prefeitura Municipal, o novo Código Tributário busca melhorar a arrecadação de impostos, ao mesmo tempo em que objetiva trazer justiça social à cobrança do IPTU e do ITBI.
A Planta Genérica de Valores é considerada instrumento para o planejamento municipal, na medida em que reflete os índices de valorização imobiliária e propicia, portanto, a ação regularizadora do governo.
Ela tem a finalidade de atualizar os valores do metro quadrado de terrenos e de construção ao mais próximo daqueles praticados pelo mercado imobiliário. A PGV consiste na atualização dos terrenos, através do fator localização e das construções através do Padrão de Construção.
Entretanto, a nova PGV vem sendo motivo de críticas por parte dos vereadores. Eles tem se utilizado da tribuna da Casa de Leis, para dizer de suas preocupações com relação ao assunto exposto pela atual Administração.
Durante as reuniões, os edis têm feito, inclusive, a exposição de simulações com os possíveis valores a serem cobrados a partir do próximo ano.
O valor venal dos imóveis é composto pelo valor venal do terreno e o valor venal da construção que servirá de base de cálculo para o lançamento do IPTU. Foram as simulações destas possíveis atualizações que despertaram a preocupação e o descontentamento da grande maioria dos edis.
Apesar de toda avaliação no sentido de que a proposta do Poder Executivo tenha sido a de acertar a planta genérica, inclusive, atendendo expressa determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, o desejo de todos os vereadores é de que a atualização da PGV não resulte em um aumento significativo ou abusivo do IPTU.
E desta forma, o projeto tem sido estudado e analisado com muito cuidado e diligência por parte de todos os vereadores. O consenso é no sentido do reconhecimento da necessidade de atualização da PGV, desde que os impostos correspondam à realidade local, pois a sociedade não pode pagar o que não têm condições. Portanto, há a preocupação premente de que este aumento não seja abusivo e não prejudique, especialmente, o orçamento das famílias carentes descalvadenses.
Portanto, a Câmara Municipal, que é a instituição responsável por avaliar, discutir e votar o Projeto do Executivo, deve propor diversas alterações no projeto enviado pelo Prefeito Dr. Luiz Antonio Panone.
Para a maioria dos vereadores a avaliação da nova PGV não pode ser feita de forma atropelada, pois provoca polêmicas desnecessárias. Outro ponto bastante discutido é que a atualização proposta não precisa acontecer de uma vez só.
Por este motivo, ainda conforme a Assessoria, os vereadores defendem a realização de um aumento a partir de um processo gradativo, ano a ano, de modo que a elevação não ocorra integralmente e de imediato, conforme foi proposto pelo Executivo, e sim aos poucos.