Às vésperas do fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Descalvado foi palco de uma Sessão Extraordinária na manhã desta segunda-feira (31), que durou pouco mais de uma hora.
Este foi o primeiro encontro conduzido pelo novo Presidente do Legislativo, Flávio Luiz Ancetti (PPS), com o apoio do 1º Secretário Gilson dos Santos Rodrigues (PT), do 2º Secretário, Carlos César Paiva (PTB) e do Vice-presidente. Geraldo Magela Izeppe (PTB).
Na pauta dos trabalhos, oito projetos, todos de autoria do Poder Executivo (veja no anexo o teor de cada um deles).
A cautela marcou esta 1ª Sessão, que deu início aos trabalhos também das novas Comissões Permanentes da Casa de Leis. Apenas para exemplificar, à frente da Comissão de Justiça e Redação estará o vereador Luiz Carlos Viana (PPS) e da Comissão de Orçamento e Finanças, Marco Antonio Galetti (PT).
Isso porque os projetos foram analisados detalhadamente. A Sessão chegou a ser suspensa por meia hora e retomada.
Das oito matérias constantes na pauta, sete foram aprovadas. Uma delas, entretanto, foi retida e os trabalhos mais uma vez tiveram continuidade na manhã de terça-feira (1º).
O projeto nº 02/11 acabou retirado pelo Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS), e deverá voltar a pauta de trabalhos na próxima semana, quando retornam as Sessões Ordinárias.
Ancetti reafirmou seu compromisso com a população descalvadense e disse que todas as ações legislativas serão conduzidas com a máxima transparência.
A Sessões Ordinárias voltam a acontecer efetivamente na próxima segunda-feira (7), com início às 18h.
Confira no Box as ementas dos projetos que constavam na votação:
- 01/11, prorroga prazo de vigência do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de débitos tributários e tarifários devidos ao Município de Descalvado, instituído pela Lei nº 3.050, de 12 de junho de 2.009, tendo em vista o excessivo número de contribuintes que aguarda a prorrogação deste Programa para recolhimento de seus débitos junto ao Erário;
- 02/11, dispõe sobre a implantação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos no Município de Descalvado – PROINDE, considerando o interesse de empresas se estabelecerem em nosso Município, mediante a concessão de benefícios, gerando empregos de imediato;
- 03/11, prorroga os efeitos do Programa de Desligamento Voluntário – P.D.V., considerando que alguns servidores estão interessados em aderirem a este programa, cuja vigência foi interrompida devido à expiração do prazo anteriormente estabelecido;
- 04/11, autoriza o Poder Executivo celebrar convênio e termos aditivos com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Descalvado, Entidade mantenedora da Escola de Educação Especial “Hellen Keller”, para obtenção de recursos junto ao FUNDEB;
- 05/11, autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Empresa “Açotec Perondi Engenharia Ltda. – EPP”, objetivando indenização de área desapropriada a José Aldo Fregonezi e sua esposa, concessão de direito de uso com fins a doação para instalação da empresa e geração de empregos, na forma que especifica;
- 06/11, dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais as dotações orçamentárias, no valor de R$ 231.596,00, para suplementar a adequação da classificação orçamentária de recursos vinculados do Estado, destinados a aquisição de materiais de consumo para a Assistência e Desenvolvimento Social, transporte de alunos do Ensino Fundamental e ações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
- 07/11, dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais as dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.700.000,00, visando a contratação de operação de crédito para aquisição de equipamento e obras e infra-estrutura;
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