O vereador Luiz Carlos Viana (PPS) já na 1º Sessão Ordinária de 2010 tratou de retomar um tema sobre o qual trabalhou intensamente no último biênio: a importância da limpeza de terrenos, públicos ou privados.
Ele requereu ao setor competente da Prefeitura Municipal que providencie com urgência a limpeza dos terrenos públicos, bem como, que seja feita a notificação aos donos de terrenos que se encontram tomados pelo mato e com acúmulo excessivo de lixo.
Luiz Carlos é autor da lei nº 3124, justamente aquela que autoriza o Poder Executivo a proceder a limpeza e capinação de terrenos privados , localizados em zona urbana e de expansão urbana do Município.
A partir desta legislação, a Prefeitura pode cobrar do proprietário os serviços executados, com acréscimo de taxa de administração de 20%, além de juros, correção monetária e eventuais despesas decorrentes da exigibilidade e cobrança.
Ele lembra que muitos munícipes reclamam, por enfrentar diversos problemas nesta época de chuvas, especialmente aqueles que residem ao lado de terrenos ou edificações abandonadas, cujos proprietários omissos, não realizam a limpeza necessária e capinação.
Com vistas a coibir este tipo de situação, a lei permite ainda que o Executivo contrate temporariamente pessoas físicas ou cooperativas de trabalho domiciliadas ou estabelecidas em Descalvado, que formarão frentes de trabalho para a limpeza.
Para Luiz Carlos, são meios para a manutenção da cidade, preservando a saúde pública e estimulando a geração de trabalho e renda.
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