O vereador Luiz Carlos Viana (PPS) quer que a Prefeitura Municipal de Descalvado isente os portadores de câncer do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O assunto foi tratado com a formalidade necessária no Plenário da Câmara, no decorrer desta semana, após solicitações de vários munícipes chegarem até o vereador.
Segundo opinou Luiz Carlos, o ônus financeiro destas pessoas tem que ser considerado. “Os portadores de câncer precisam de muito recurso para tratar a doença. É um tratamento de longo prazo, sem contar que o Município não oferece quimioterapia e radioterapia, havendo ainda o custo de locomoção para outras cidades. São muitas despesas”, diz.
Já existem inúmeras legislações estaduais e federais que garantem direitos especiais a estas pessoas, como isenção de ICMS, IPI e IPVA, caso a doença ocasione deficiência nos membros, superiores ou inferiores, que a impossibilite de dirigir automóveis comuns.
Em linhas gerais, seriam beneficiados os portadores de câncer que sejam proprietários de um imóvel e nele residam. Mediante inúmeras alegações, Luiz Carlos aguarda que o Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS), envie ao Poder Legislativo o projeto de lei que dará forma a esta isenção.
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