Na 10ª Sessão promovida pela Câmara Municipal de Descalvado em 2011, o vereador Luiz Carlos Viana (PPS) propôs a realização de estudos para que Associações e Fundações de Descalvado fiquem isentas do pagamento de tributos municipais.
Luiz Carlos solicitou à Prefeitura Municipal que encaminhe ao Legislativo, projeto de lei específico que beneficie estes grupos que desenvolvem atividades específicas de defesa dos direitos sociais. “Temos que considerar que a grande maioria das instituições voltadas às atividades de defesa dos direitos sociais no País passa por enormes dificuldades financeiras”, afirmou.
Apenas para exemplificar, ele citou o caso da Associação Protetora dos Animais (APA) que presta seus serviços ao Município e estaria no rol de instituições a serem contempladas pela lei. “O pagamento de impostos retira ainda mais os parcos recursos, que poderiam ser aplicados em diversos programas e em muitas atividades desenvolvidas pelas instituições”, argumentou Luiz Carlos.
A medida, para que se torne efetiva, ainda deve passar por análise retida dos setores competentes e do chefe do Poder Executivo, Luís Antonio Panone (PPS).
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