Descalvado, 15 de Abril de 2021 Busca:   
Brasil e Mundo

Senado aprova projeto que muda regra do salário-maternidade para microempresas

13/04/2011

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (13), em caráter terminativo - sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa -, projeto que transfere à Previdência Social a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade das micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados.

De acordo com o autor da proposta, o ex-senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), a medida visa a estimular a contratação por essas empresas de mulheres em idade fértil. Segundo ele, devido ao pequeno capital das micro e pequenas empresas e a demora na compensação do pagamento do benefício, os empresário acabam optando por não contratar mulheres jovens.

A CAS também aprovou, de forma terminativa, mais quatro projetos. Um deles altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para permitir que as multas aplicadas pelo descumprimento da legislação sejam revertidas nas ações de habilitação e reabilitação profissional e social.

Outra medida dispõe sobre as regras de segurança e higiene do trabalho rural. O projeto determina que os empregadores devem divulgar ordens de serviço sobre segurança e higiene do trabalho rural, levando em conta os riscos genéricos e específicos do estabelecimento e de cada atividade, além de orientar os trabalhadores sobre técnicas de prevenção a acidentes.

Foi aprovado hoje também um projeto que define diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada. A proposta prevê, entre outros pontos, que as escolas estimulem a produção de hortas como atividade pedagógica e o uso dos alimentos produzidos na própria escola.

Os membros da CAS também aprovaram o projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A medida determina que o senador ou deputado federal que for cassado ou renunciar ao mandato para fugir da cassação poderá perder também o direito a receber aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

De acordo com o texto, será negada a aposentadoria ao parlamentar que, estando submetido a processo que vise ou que possa levar à perda do mandato por ato ou omissão envolvendo recursos públicos, apresente renúncia. Ainda será cassada a aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Congressistas ao ex-parlamentar que venha a ser condenado definitivamente por ato ou omissão lesivos aos cofres públicos cometidos durante o mandato.


Voltar


 











Notícias
Descalvado
Câmara Municipal
Esporte
Notas Policiais
Região
Brasil e Mundo
Geral
Música
Fotos
Canais
Conheça Nossa Cidade
Boca no Trombone
Horóscopo do Dia
Previsão do Tempo
Guia Rodoviário
Política Agora
Blogs e Colunas
Cozinhando com Aline
Marcos Felipe Chiaretto
Mexa-se
Utilidade Pública
Farmácia de Plantão
Balcão de Empregos
Notas de Falecimento
Guia Comercial
Consulte Multas
Interativo
Fale Conosco
Sugestão de Matérias
Anuncie no Descalvado Agora
Empregos
Fale Conosco
Descalvado Agora 2009-2021 - Todos os direitos reservados