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Vereadores ‘derrubam’ por unanimidade veto proposto pelo Executivo

13/04/2011

Na noite desta segunda-feira (11), quando a Câmara Municipal realizou sua 10ª Sessão Ordinária, o ponto de destaque foi o momento em que os vereadores derrubaram veto do Executivo a um projeto de lei de iniciativa legislativa.

A reprovação foi unânime e se deu após amplo debate, conduzido nas tribunas pelos vereadores Luiz Carlos Viana (PPS) – Presidente da Comissão de Justiça e Redação - e Sebastião José Ricci (PP), autor do projeto alvo do veto.

Vale lembrar que o projeto de Ricci, de nº 01/11, criava um Guia Cultural e Turístico do Município de Descalvado.

A Municipalidade teve a iniciativa de vetar tal matéria por entender que o projeto não previa a dotação orçamentária específica para execução da lei, caso sancionado.

Os parlamentares, entretanto, entenderam que, dos projetos que passaram até hoje pela Câmara Municipal, muitos foram aprovados na mesma situação, ou seja, sendo omissos quanto à fonte de custeio e, ainda assim, foram sancionados pelo Prefeito Municipal, Luís Antonio Panone (PPS).

Desta forma, os edis consideraram que seria incoerente vetar o projeto do Guia Cultural e Turístico com base na razão alegada, tendo em vista justamente este histórico.

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