A Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu (CBH-Mogi) informou que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 28 de Abril de 2011, a aprovação do convênio do Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento para as cidades que compõe a URGHI-09 (Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídrico).
De acordo com a minuta do convênio, o Programa de Apoio Técnico tem como objeto a conjugação de esforços dos partícipes para elaboração do plano de saneamento básico do município, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as disposições do artigo 19 da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. O plano compreenderá os serviços de abastecimento público de água e esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e controle de inundações urbanas.
O convênio, entretanto, não prevê o repasse de aporte financeiro por parte do governo do Estado aos municípios conveniados. Os recursos, na ordem dos R$ 6, 8 milhões, serão destinados unicamente à Elaboração dos Planos de Saneamento Básico.
O convênio foi assinado pelo prefeito Luís Antonio Panone na 45ª Reunião Plenária do CBH-Mogi, em 18 de março, na cidade de Jaboticabal. Na cerimônia também esteve presente a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Patrícia Bortoletto de Falco. O Secretário de Estado de Saneamento Edson Giriboni foi um dos convidados. O encontro também marcou a despedida do presidente do CBH-Mogi, José Augusto Hóri, prefeito de Jaboticabal, que ficou à frente do órgão por quatro anos. Em seu lugar assumiu o chefe do Executivo da cidade de Santo Antonio do Jardim, Luiz Cláudio Tricha. Com a posse da nova mesa diretora, Descalvado passa a ser membro titular – o que dá ao município direito à voz e voto nas decisões do Comitê.
Foram contemplados os municípios de Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Américo Brasiliense, Araraquara, Araras, Barrinha, Conchal, Cravinhos, Descalvado, Dumont, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Guariba, Guatapará, Itapira, Jaboticabal, Leme, Lindóia, Luiz Antonio, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Monte Alto, Motuca, Pirassununga, Pitangueiras, Pontal, Porto Ferreira, Pradópolis, Rincão, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antonio do Jardim, São Carlos, São João da Boa Vista, Serra Negra, Sertãozinho, Socorro, Taquaral e Vargem Grande do Sul.
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