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Anteprojeto de Ricci prevê ajuda de custo para pacientes em uso de ODP

06/05/2011

Ajuda de custo para pacientes em uso de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada (ODP) é o objetivo do vereador Sebastião José Ricci (PP) com o trabalho que iniciou nesta semana.

Ele elaborou um anteprojeto de lei com o intuito de auxiliar as pessoas que têm Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, responsável pelo maior número de pacientes nesta condição.

Este é um tipo de serviço que melhora a sobrevida dos pacientes com insuficiência respiratória. “O ODP melhora a qualidade de vida e, dentre outras coisas, diminui o número de internações hospitalares”, explica Ricci.

Trata-se de uma modalidade de tratamento de custo elevado, devendo a indicação clínica ser precisa e cumprir critérios estabelecidos pelas sociedades científicas de pneumologia.

Vale ressaltar que, hoje, a Secretaria Estadual da Saúde assumiu a responsabilidade de estabelecer as diretrizes de ODP, com o objetivo de facilitar o acesso deste tratamento a todos os pacientes que necessitem dele e ao gestor público municipal, a fim de oferecer orientação e concessão deste tipo de tratamento à população brasileira assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mediante tal situação é que Ricci encaminhou o anteprojeto ao Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS). O intuito é que Panone, por sua vez, o remeta à Câmara sob a forma de projeto de lei, para que o Poder Executivo fique autorizado a conceder ajuda de custo mensal aos pacientes em uso de ODP.

A idéia é auxilia-los com o consumo de energia elétrica relativo ao uso do aparelho concentrador. O benefício, entretanto, conforme a proposta do vereador, deverá ser restrito aos pacientes de baixa renda.



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