Nesta segunda-feira (23), o vereador Helton Antonio Venâncio (PSDB) passou a pleitear que a Prefeitura Municipal volte a conceder projetos e plantas para construção às famílias carentes de Descalvado.
Já existe inclusive legislação que converge para tanto. Datada de dezembro de 2009, sob o nº 3.211, a lei é de iniciativa do próprio Executivo e autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agronômos de Descalvado.
A finalidade é, justamente, fornecer projetos, memoriais e orientações técnicas para construção, ampliação ou regularização de moradias econômicas às famílias que comprovem carência financeira. “Queremos a aplicabilidade desta lei em benefício de tantas pessoas de nossa cidade”, ratifica Helton, pedindo que a Prefeitura volte a formalizar convênio com a referida Associação.