Conselheiras Tutelares são diplomadas

Na noite da última terça-feira, 19, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCRA) realizou solenidade de diplomação das conselheiras tutelares – titulares e suplentes - escolhidas pela comunidade em eleição realizada no último dia 05 de junho. Elas cumprirão mandato de três anos.

O evento, ocorrido na Câmara Municipal, teve a mesa dos trabalhos composta pelo prefeito Luís Antônio Panone, a primeira dama e Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Joselisa Paschoal Panone; o 1º Secretário de Mesa da Câmara, Vereador Gilson dos Santos Rodrigues; a presidente e a secretária do COMUCRA respectivamente sra. Daisy Covello Filinto e Susy Roseane Boarini.

Também estiveram presentes os vereadores Sebastião José Ricci, Marco Antônio Galetti e Helton Antônio Venâncio; a representante do Cartório Eleitoral, Maria Lúcia Romantini; as representantes da 163ª Subseção da OAB, Dra. Vanice Gonçalves e Dra. Luana Meneghatti e, as ex-conselheiras Nádia Tinelli Palarmido, Viviane Reschini e Elenice Sandra Cassamasso.

Foi uma noite de grandes emoções. Abrindo os trabalhos, a presidente do COMUCRA deus as boas vindas às conselheiras e falou sobre a importância do trabalho desenvolvido junto à comunidade e do papel fundamental que os membros do Conselho Tutelar exercem nas vidas das centenas de crianças e adolescentes de nossa cidade.

Por sua vez, o prefeito Panone destacou o vínculo intrínseco que mantém com as questões dessa parcela da população. Ainda em 1993, quando ocupava o cargo de Procurador Geral do Município, ele foi o responsável pela edição da Lei Municipal nº 1.340, de 28 de julho do referido ano, que disciplinou em Descalvado a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevendo o atendimento dos direitos da criança e do adolescente, através das políticas sociais, programas de assistências e serviços especiais.

“Vejam bem vocês, o Estatuto da Criança e do Adolescente acaba de atingir a sua maioridade plena, tendo sido editado há 21 anos. Em Descalvado, completaremos 18 anos, ou seja, a maioridade no que tange às políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes e eu tenho a grata satisfação de ter feito parte dessa história. Mas hoje, temos muito o que comemorar, não apenas as conquistas do passado, mas principalmente, os ganhos do presente”, destacou o prefeito, enumerando os diversos projetos desenvolvimentos pela administração municipal e que têm como foco, a criança, o jovem e o adolescente.

Dentre os projetos destacados por Panone, configuraram o Projeto Criança, que hoje atende cerca de 880 alunos de 06 a 15 anos; o Projeto Acolher (realizado pelas Secretarias de Saúde e Educação), que atende crianças de 06 a 13 anos, em situação de risco social; o Projeto CAIC (integral), para 50 crianças de 06 a 10 anos, em que são desenvolvidas diversas atividades como artesanato, musica reforço escolar, etc; atendimento de 105 crianças em período integral nas EMEI’s Terezinha Machado (Morada do Sol); Renata Salzano Gentil (Colonial); Dr. Luís Dias Alvarenga (Jardim Albertina); atendimento de 25 crianças da EMEF Dirce Sartori Serpentino em período integral, para os casos em que as mães não têm onde deixar seus filhos; PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Jovem Aprendiz Rural; Mais Esporte, com o atendimento de 220 crianças, dentre outros.

Atendimento de reivindicações – durante o seu pronunciamento, o Prefeito Panone ainda anunciou o atendimento do pleito das conselheiras tutelares. Por força de um consenso entre a Câmara Municipal e o Poder Legislativo, o Conselho irá receber dentro de alguns dias, um veículo novo. “Através de entendimentos com o presidente da Câmara, Flávio Luzi Ancetti e o aceite junto a todos os demais vereadores, pudemos fazer uma negociação. A Câmara, que acabou de adquirir um novo veículo, fará a doação do seu para a Secretaria de Educação e, esta por sua vez, repassará um carro novo para o Conselho Tutelar e assim, poderemos atender a um pleito de vocês. Mas não é só: trago aqui comigo a requisição assinada para a compra de equipamentos de informática, para que vocês possam ter todas as condições necessárias de desenvolver um excelente trabalho e eu sei que desenvolverão”.

Por fim, o Chefe do Poder Executivo anunciou a transferência do órgão para o prédio da Casas dos Conselhos onde hoje funcionam todos os conselhos municipais em atividade. Dessa maneira, o Conselho Tutelar poderá trabalhar ao lado do COMUCRA, o seu órgão regulador.

O CONSELHO TUTELAR – o Conselho Tutelar tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tendo o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. É vinculado administrativamente à prefeitura ‒ sem subordinação ‒ e controlado pelo COMUCRA, pela Justiça da Infância e da Juventude, Ministério Público, entidades civis que trabalham com a população infanto-juvenil e, principalmente, pelos cidadãos, que devem zelar pelo seu bom funcionamento e correta execução de suas atribuições legais.
Foram diplomadas na noite de terça-feira, as Conselheiras: Ângela Maria Rosa do Carmo; Daniela Helena Batacline; Márcia Aparecida Franco Antochio, Maria Regina de Almeida e Mariana Martins Pulici, todas essas titulares.
Patrícia Cristina Biazzi Filla e Rosana Aparecida Augusto Pierobom, respectivamente 1ª e 5ª suplentes, também receberem seus diplomas.