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Regulamentação de lei de Luiz Carlos pode garantir passes gratuitos aos cidadãos

27/07/2011

Nesta segunda-feira (25), o vereador Luiz Carlos Viana (PPS) cobrou a regulamentação de lei de sua autoria, datada de 1998, acerca da concessão de passes gratuitos à população.

A lei tem mais de 10 anos e, devido ao atual debate sobre problemas e necessidades do transporte coletivo urbano em Descalvado, ganhou notoriedade e, segundo Luiz Carlos, pode ser uma das saídas para melhorar o quadro atual.

Em linhas gerais, tal legislação autoriza o Poder Executivo a conceder os passes a aposentados, pensionistas, cidadãos carentes e servidores públicos municipais. Luiz Carlos fez questão de enfatizar que há regras, já que o benefício fica restrito a pessoas que recebem até dois salários mínimos.

“Creio que implicaria num melhor aproveitamento do transporte público. Além disso, se o poder público injetar dinheiro na forma de passes, cria-se demanda e questões hoje enfrentadas, teriam maiores condições de serem sanadas. A cobrança sobre a empresa também aumenta”, afirmou.

Para ele, seu pedido vai ao encontro de anseios da sociedade, porque visa dar condições mínimas de transporte para aqueles que passam por carência financeira, garantindo-lhes a gratuidade e o assento reservado, como já acontece na maioria das cidades da região.


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