A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social informa aos que a partir do dia 1º de setembro a 28 de outubro estará recebendo as solicitações para a concessão de isenção de IPTU, referente ao ano de 2012, aos aposentados e pensionistas.
Para ter o direito à isenção, o aposentado ou pensionista deve possuir um único imóvel e residir nele, com área inferior a 170 metros quadrados e renda familiar de até 3 salários mínimos. Para os que já recebem o benefício, basta comparecer à Secretaria, localizada na rua 15 de Novembro, 456, Centro, e apresentar o carnê atualizado do IPTU e o extrato bancário do valor da aposentadoria ou pensão. O atendimento é das 8h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30, de segunda às sextas-feiras.
Para os que deverão solicitar a isenção pela primeira vez, é necessário apresentar cópia do RG e CPF; do cartão magnético do banco, contendo o número do benéfico da Previdência Social; comprovante de residência; cópia do carnê do IPTU, onde consta a metragem do imóvel (área edificada); extrato bancário com o valor do recebimento do auxílio previdenciário recente; certidão de matrícula do imóvel consignado à existência de outros bens em nome do requerente e/cônjuge, retirada no Cartório de Registro de Imóveis. Se o marido ou a mulher forem aposentados, devem apresentar os documentos e comprovação de renda de ambos.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.