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Câmara Municipal passará a ter 11 vereadores nas eleições de 2012

06/10/2011

Plenário da Câmara Municipal acata Emenda Constitucional e mantém 11 Cadeiras


Após votação realizada na Sessão Ordinária desta segunda-feira (3) no Legislativo descalvadense - em que os vereadores optaram por acatar a emenda constitucional nº 58 - ficou mantido o número de 11 cadeiras na Câmara local.

Este é um debate que tem sido travado em todo o território nacional e que terá desdobramentos sobre as próximas eleições.

Isso porque no ano de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a resolução de nº 21.702 reduzindo o número de vereadores em todo o país. Por conseguinte, os mandatos das legislaturas compreendidos entre os anos de 2005 e 2012, em Descalvado, acabaram sendo preenchidos por nove vereadores.

Entretanto, em 2009, tramitou a Emenda Constitucional nº 58 (popularmente conhecida como a PEC dos vereadores), aprovada pelos Deputados Federais, pelos Senadores e sancionada pelo Presidente, Luis Inácio Lula da Silva, fixando o número de cadeiras para a composição das Câmaras Municipais e, basicamente, revogando os efeitos da resolução do TSE de 2004.

A Emenda Constitucional 58 leva em conta a faixa populacional de cada Município. Sendo assim, em Municípios de até 15 mil habitantes é observado o limite máximo de 9 vereadores; Municípios de mais de 15 mil e de até 30 mil habitantes podem ter até 11 vereadores e para cidades com mais de 30 mil e de até 50 mil habitantes (caso de Descalvado) o limite é de até 13 vereadores. Vale lembrar que, em âmbito municipal, a Lei Orgânica promulgada em 1990, fixou em 11 o número de vereadores, proporcionalmente ao número da população da época.

A proposta de emenda à Lei Orgânica, de iniciativa popular, protocolada junto à Câmara e votada nesta semana, buscava justamente a alteração desta legislação para nove assentos.
A votação do projeto foi precedida por um amplo debate, a Sessão chegou a três horas de duração. Neste processo, foi enaltecido o trabalho dos envolvidos na coleta das assinaturas e a relevância desta iniciativa popular. Paralelamente, foram considerados vários aspectos da matéria.

A partir de um retrospecto, foi destacado que a emenda de nº 58, que recompôs o número de assentos das Câmaras Municipais, não autorizou maior repasse de verbas, o chamado “duodécimo”. Nesse sentido, com 13, 11 ou 9 Vereadores, o orçamento da Câmara Municipal de Descalvado será o mesmo.

Ainda ao longo deste debate, foi considerado o argumento de que a recomposição das Câmaras Municipais devolve a representatividade e traz novas lideranças para o parlamento e para a cidade.

A ligação de parlamentares com as esferas estadual e federal, através das bases partidárias, em busca de recursos financeiros também foi considerada em meio às discussões. “Embora reconhecendo que ainda estejamos muito longe de bons níveis, no trabalho de aperfeiçoamento de nossas instituições, temos que respeitar a democracia em que vivemos, onde se reza que quanto maior a representatividade, melhor e mais justo para o cidadão. Queremos e precisamos de representantes presentes em nossas casas legislativas. Queremos políticos cultos e cada vez mais preparados, mas não podemos prescindir de que a pluralidade social e política, é salutar, se faz necessária e enriquece o debate. Aumentar a representatividade e dar voz aos diferentes segmentos do extrato social é o que se deseja e o que se espera de um Legislativo forte e eficaz”, disse o vereador Luiz Carlos Viana (PPS) em seu pronunciamento na tribuna.

Nos momentos em que transcorreu a apreciação do projeto, foi usado, inclusive, recurso áudio-visual, com a apresentação de jornais locais da época para que fosse possível dar entendimento amplo do assunto aos presentes no Plenário. Só, então, aconteceu a votação efetiva da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/11.

Várias cidades da região também acataram a PEC 58. Tambaú, Santa Rita do Passa Quatro e Santa Cruz das Palmeiras recompuseram os assentos da Câmara de 9 para 11; Porto Ferreira recompôs dos atuais 10 para 11 e, São Carlos com população em torno de 223 mil habitantes, passa a ter 21 vereadores contra os 13 atuais. Descalvado, conforme ressaltado, nas eleições de 2012 passa a dispor de 11 vagas.











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