Descalvado, 09 de Abril de 2020 Busca:   
Câmara Municipal

Moção de Ancetti deve favorecer quem necessita de atendimento jurídico gratuito

21/10/2011

Um movimento que está sendo gerado em todo o Estado de São Paulo,foi iniciado também na Câmara Municipal de Descalvado pelo Presidente da Casa, Flávio Luiz Ancetti (PPS). Ele foi autor de uma moção de apelo que tem efeitos diretos sobre o atendimento jurídico a pessoas carentes.

Isso porque desde 2008, o convênio de Assistência Jurídica fica sob a gestão da Defensoria Pública. Na moção, o pedido é para que haja a transferência da administração deste convênio para a Secretaria de Justiça do Estado.

O documento foi endereçado ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin e várias Câmaras do Estado inteiro estão tendo – ou devem ter – a mesma iniciativa.

Segundo a moção subscrita por Ancetti, a Defensoria Pública não tem estrutura nem pessoal suficiente para isso e também não tem o intuito de renovar o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), previsto em lei exatamente para dar cumprimento ao que está disposto na Constituição Federal: permitir que o Estado preste atendimento jurídico gratuito ao cidadão carente.











Voltar


 
















Notícias
Descalvado
Câmara Municipal
Esporte
Notas Policiais
Região
Brasil e Mundo
Geral
Música
Fotos
Canais
Conheça Nossa Cidade
Boca no Trombone
Horóscopo do Dia
Previsão do Tempo
Guia Rodoviário
Política Agora
Blogs e Colunas
Cozinhando com Aline
Marcos Felipe Chiaretto
Mexa-se
Utilidade Pública
Farmácia de Plantão
Balcão de Empregos
Notas de Falecimento
Guia Comercial
Consulte Multas
Interativo
Fale Conosco
Sugestão de Matérias
Anuncie no Descalvado Agora
Empregos
Fale Conosco
Descalvado Agora 2009-2020 - Todos os direitos reservados