Assunto foi debatido em plenário por Marco Antonio Galetti (PT); ações pautadas pelo meio ambiente são comuns na atuação do vereador.
O vereador Marco Antonio Galetti (PT) está lutando para que a Prefeitura Municipal regulamente o artigo do Novo Código Tributário que dá desconto aos imóveis que comprovarem a manutenção de dispositivos de preservação do meio ambiente.
O novo Código Tributário prevê o desconto de 10%, no entanto, a regulamentação ainda não foi feita pelo Poder Público e a medida não tomou forma.
Galetti, que é do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente, ressaltou que na última reunião foi, inclusive, elaborado requerimento e, posteriormente, encaminhado ao Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS), solicitando a normatização.
O objetivo do parlamentar, ao chamar a atenção para a questão, é que a regulamentação ocorra de modo que o benefício se torne vigente no exercício fiscal de 2012.
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