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Ministério Público Federal no Ceará ajuiza ação pedindo anulação do Enem 2011

28/10/2011

O Ministério Público Federal no Ceará vai ajuizar uma ação civil pública pedindo a suspensão da medida do MEC de realizar um novo Exame Nacional de Ensino Médio 2011 (Enem) apenas para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho também vai propor a anulação da prova para todos os candidatos ou pelo menos das 14 questões que vazaram para o colégio.

Nesta quinta-feira, o Ministério da Educação (MEC) confirmou que 14 questões que estavam em apostila distribuída à alunos de um Colégio Christus, de Fortaleza, foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Exame Nacional do Ensino Médio 2011 (Enem) aplicado no ano passado na mesma escola. Essas mesmas questões foram cobradas na prova do Enem ocorrida no último fim de semana. Os candidatos da instituição terão que refazer a prova nos dias 28 e 29 de novembro por determinação do MEC.

"Segundo os dados levantados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), constatou-se que o Colégio Christus, em Fortaleza, foi sorteado para a aplicação de pré-testes para o banco nacional de itens, realizados em outubro de 2010.

O pré-teste foi aplicado para duas turmas, também sorteadas, uma de 47 alunos e outra de 44 alunos, em um dia normal de aula. Os alunos e a escola haviam sido informados apenas de que se tratava de um pré-teste para o banco nacional de itens, que auxiliaria nas avaliações da educação básica. Os pré-testes aplicados pelo Inep seguem procedimentos sigilosos. Apenas os alunos têm acesso aos cadernos durante a aplicação que é acompanhada por três fiscais em cada turma.

Todos os cadernos foram devolvidos, devidamente conferidos, e depois incinerados. Não houve, portanto, extravio do material. Entretanto, a análise das questões divulgadas pela rede social no início da semana levou os técnicos à conclusão de que as questões de matemática e ciências da natureza e ciências humanas e linguagens de dois dos 32 cadernos de questões do pré-testes foram copiadas, das quais 14 constavam da prova do Enem 2011.

Enfatiza-se que as questões reproduzidas não eram de domínio público, e não poderiam ter sido memorizadas pelos estudantes, devido ao grau de detalhismo e similaridade. Também está afastada a hipótese de que as questões teriam circulado pela web antes da realização da prova.

A decisão do Inep de cancelar as provas realizadas pelos alunos do Colégio Christus baseia-se unicamente no princípio da isonomia, fazendo-se justiça. Na medida em que os estudantes do colégio tiveram acesso a essas questões, eles passaram a ter vantagem em relação aos demais participantes. Assim, a reaplicação da prova é a melhor forma de compensar prejuízos ou favorecimentos a qualquer participante, já que a metodologia de análise dos resultados permite a comparabilidade.

A Polícia Federal segue na investigação para apurar os responsáveis e as circunstâncias em que se deu a fraude no pré-teste aplicado no Colégio Christus, em outubro de 2010".

Em nota, o colégio informou que vai recorrer da decisão do ministério de cancelar a prova dos alunos do Christus e nega que tenha praticado qualquer ato ilegal. Para o colégio, a solução mais justa é anular as questões que vazaram

Histórico de problemas desde a mudança de formato em 2009

Desde 2009, quando o Enem passou a substituir o vestibular e servir como prova de acesso à graduação em diversas universidades federais em todo o Brasil, o exame foi marcado por uma sucessão de problemas. Naquele ano, houve o furto de uma das provas e o vazamento de seu conteúdo às vésperas de sua aplicação. O exame foi adiado por dois meses. Mas os problemas não pararam por aí. Candidatos também tiveram o local de prova alterado, e houve confusão no dia em que o exame foi aplicado em vários pontos do país. O gabarito também foi divulgado com erro.

Caso as provas sejam reaplicadas apenas para os 639 alunos do Colégio Christos, não seria a primeira vez que isso ocorreria. No ano passado, cerca de dois mil candidatos precisaram refazer parte do Enem devido a erros de impressão no caderno de questões de cor amarela. O segundo exame desses candidatos foi realizado junto com o dos presidiários. Em 2009, o mesmo ocorreu no Espírito Santo, quando fortes chuvas atingiram o estado e impossibilitaram a realização do exame.

Isso só é possível sem ferir a isonomia do concurso porque desde 2009 é utilizada a Teoria da Resposta ao Item (TRI) no cálculo da pontuação final. Pela TRI, as questões são divididas em três categorias - fácil, médio e difícil - e têm pesos diferentes. A introdução dessa metodologia, já utilizada em diversas avaliações de larga escala, como o SAT americano, permite a comparação de resultados dos candidatos, mesmo que não tenham respondido às mesmas perguntas.











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