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Ricci é o único vereador a participar da elaboração e da revisão da Lei Orgânica do Município

03/11/2011

O Vereador Sebastião José Ricci (PP), em seu pronunciamento desta semana no Legislativo, comemorou o fato de ter sido o único vereador da história de Descalvado que participou efetivamente do processo de elaboração da Lei Orgânica do Município, em 1990 e de sua revisão, realizada no ano passado.

Tal Lei é considerada de suma importância para uma cidade, visto que é o equivalente à Constituição, porém, em âmbito local.

A Lei Orgânica descalvadense foi elaborada há 20 anos, ocasião em que Ricci já ocupava cadeira na Câmara Municipal de Descalvado.

O desafio da revisão foi assumido por esta 15ª Legislatura, começou em 2009 e o parlamentar, mais uma vez, teve seu espaço garantido.

Diversas foram as alterações propostas: a inclusão dos princípios organizacionais do Município, capítulo tratando acerca da transição administrativa e do desenvolvimento industrial, comercial e de serviços; título acerca do turismo e também sobre a defesa do consumidor, dentre inúmeros outros.

Ricci mostrou-se satisfeito por ter tido a chance de atuar tão diretamente na história política descalvadense e pela contribuição à cidade, já que a nova LOM - cuja revisão foi feita na gestão do então Presidente Luiz Carlos Viana (PPS) e concluída, atualmente, sob o comando de Flávio Luiz Ancetti (PPS) - vai proporcionar nova ordem ao desenvolvimento de toda a cidade.









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