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Em Araraquara, projeto quer proibir menores nas ruas da cidade à noite

23/11/2011

Pais que descumprirem a medida, caso seja convertida em lei, podem até ser presos

A Prefeitura de Araraquara apresentou em reunião nesta terça-feira (22) uma proposta para proibir a permanência de crianças e adolescentes em locais públicos durante a noite e madrugada. Se o projeto virar lei, famílias que descumprirem a determinação poderão ser punidas.

“A família vai ter de se adequar e se o pai não cumprir pode até ser preso”, afirmou o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani. Ele defende a restrição como uma maneira de evitar a exposição dos jovens às drogas e à violência.

Ao ser questionado se a medida não resultaria, na prática, em um toque de recolher para menores, Porsani amenizou. “Recolher é o que se faz com cachorros. Nós pretendemos é acolher. Vamos pegar esse menor que está sem assistência e levar para casa ou para um abrigo”.

Apesar de ser um assunto polêmico, por restringir o direito à livre circulação, a ideia encontra apoio até mesmo em órgãos que têm como competência zelar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O coordenador do Conselho Tutelar II de Araraquara, Manoel Nunes da Silva, está entre os que apóiam a medida. “Acho muito importante. Não é tirar o direito de ir e vir, é dar proteção a quem está vulnerável”.

Trâmite

A reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Prefeitura de Araraquara nesta terça, na qual o texto provisoriamente chamado de “Toque de Acolher” foi apresentado, não torna a medida oficial.

Segundo Porsani, a administração prepara agora um projeto de lei, que voltará a ser discutido pelo GGI, para posteriormente enviá-lo à Câmara.

Restrição

Discutido há meses pelo GGI, o Toque de Acolher deverá impor o limite de 22h para menores de 14 anos permanecerem nas ruas da cidade sem a presença dos pais ou responsáveis. Adolescentes de até 17 anos devem ter tolerância até 1h. A Prefeitura, porém, afirma que a definição dos horários não está completamente fechada.









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