A Câmara dos Deputados, sediada em Brasília (DF), alterou no último dia 11 de novembro a proposta de emenda de iniciativa popular ao Orçamento Anual da União para 2012. Agora os municípios com até 50 mil habitantes devem destinar projetos ligados apenas à Saúde.
A proposta inicial, formulada pelo relator do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), permitia que fosse contemplada uma obra ou ação em Educação, Saúde Básica, infraestrutura urbana e sanitária, Agricultura, prevenção de desastres ou recuperação de estradas vicinais.
A decisão do Legislativo federal foi revelada exatamente um dia após a realização de audiência pública na Câmara Municipal Descalvado, na qual foi decidido que o município aplicaria os recursos em infraestrutura urbana e sanitária na Chácara Pantanal, na zona norte da cidade. A realização do evento era uma exigência da Comissão Mista de Orçamento à apresentação de emendas.
Dessa forma, será necessário realizar uma nova audiência pública sobre o assunto, que já está agendada para o próximo dia 1º de dezembro, às 15h, novamente na Câmara Municipal, situada à Rua Presidente Kennedy, 675, no Novo Jardim Belém.
Os Poderes Executivo e Legislativo locais – na pessoa do prefeito municipal e dos vereadores, respectivamente – lamentaram a mudança nas regras do jogo, já que, seguindo orientações da assessoria de deputados integrantes da própria Comissão Mista, agilizaram a realização da audiência para que Descalvado garantisse a possibilidade de apresentar projetos às emendas.