Na segunda-feira (5), o vereador Luiz Carlos Viana (PPS) deu andamento a um anteprojeto de lei que poderá implicar a proibição da produção, comercialização e aquisição de brinquedos que imitem armas de fogo e/ou armas brancas em Descalvado.
“Através dos brinquedos a criança inicia sua adaptação ao mundo. Muitos pais temem que seus filhos brinquem com armas e venham a usá-las quando forem adultas”, considera. “Em tempos em que buscamos a paz, não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de nossas crianças, muito menos, servindo aos meliantes como objeto de intimidação e favorecimento ao delito”, continua Luiz Carlos.
Ao justificar sua proposta, ele lembrou ainda artigo do Estatuto do Desarmamento que já proíbe as réplicas de arma. “Esta é uma proibição que deve ser estendida para qualquer tipo de dispositivo, não ficando limitada apenas àquelas capazes de serem confundidas com armas de verdade”, opina.
Ele defende que brinquedos que possam induzir comportamentos violentos das crianças devem ser evitados pela sociedade, razão pela qual subscreveu o anteprojeto de lei em pauta.
O assunto deverá ser analisado pelo Chefe do Poder Executivo, Luís Antonio Panone (PPS), para que os trâmites necessários tenham sequência.
FUNCIONALISMO – Um segundo anteprojeto de lei também partiu do vereador Luiz Carlos durante a 44ª Sessão Ordinária, a partir do qual, pretende estabelecer requisitos para a nomeação de cargos em comissão.
A ideia é que alguns critérios do projeto Ficha Limpa sejam usados também para cargos do primeiro escalão no Município.
À medida, mais uma vez, ainda cabem os estudos do Executivo, mas Luiz Carlos defende que seria de grande valia para a máquina pública e preservação da imagem das Administrações.
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