Portaria do concurso público para a contratação de GCMs sai na segunda-feira
O prefeito Luís Antonio Panone anunciou que está liberando imediatamente R$ 200 mil de recursos dos cofres públicos municipais para investimento na área de Segurança Pública de Descalvado. Já na próxima segunda-feira será expedida uma Portaria que possibilitará a abertura de concurso público para a contratação de profissionais para compor a Guarda Civil Municipal.
O chefe do Executivo também está convocando para uma reunião em caráter emergencial, no próximo dia 9 de fevereiro, às 9h, no auditório da Secretaria de Educação e Cultura, as autoridades que atuam na Segurança Pública do município. Serão convocados para a reunião: o Comandante do 38º Batalhão da PM de São Carlos, Tenente Coronel Luís Antônio Fernandes Rosa; Capitão Luiz Sérgio Mussolini Filho; Delegado doutor João Alaor Garcia; Promotores doutores Bruno Landi e Fábio Moreira dos Santos; os Juízes doutor Rodrigo Octavio Tristão de Almeida e doutora Ana Lucia Fusaro, vereadores, ACID e Conseg.
A proposta do Poder Público municipal é a de montar uma central de monitoramento de última geração, que poderia ser instalada no Destacamento da PM, e adquirir câmeras de vídeo para o acompanhamento dos principais pontos da cidade. De acordo com o prefeito, será sugerido à ACID que entre em contato com os comerciantes locais que queiram instalar o equipamento de vídeo em suas fachadas, em parceria com a Prefeitura.
Além disso, está estudando a viabilidade da doação de mais um veículo - já que por parte do Estado está havendo essa demora - à PM; bem como a liberação de uma cota de combustível, para que os Policiais Militares possam se fazer mais presentes nas ruas e incrementar ainda mais o policiamento ostensivo em nossa cidade.
“A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, diz com clareza que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Entretanto, desde o início da atual administração nós mantemos diálogo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com o objetivo de melhorar a questão de segurança em nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Ainda de acordo com o prefeito, “em 17 de outubro do ano passado nós estivemos em reunião com o secretário estadual da segurança pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, para solicitar a definição dos termos e a formalização do convênio necessário à implantação da Atividade Delegada no município. O secretário nos atendeu muito bem e mostrou-se sensível à nossa reivindicação. Posteriormente, recebemos um ofício do comando da Polícia Militar, solicitando ajustes no projeto, o que está sendo feito pela Procuradoria Geral da prefeitura. Nós vamos prosseguir com esse projeto”.
Segundo o Executivo, no mesmo dia em que teve uma audiência com o secretário Antonio Ferreira Pinto foi protocolado um ofício (250/2011-GP) assinado pelo prefeito descalvadense solicitando a doação de três viaturas equipadas por parte do governo do Estado para serem destinadas à Polícia Militar local. Em outro ofício (251/2011-GP), a administração municipal reivindica junto ao secretário a complementação do efetivo em nossa cidade, destacando que “a Companhia em Descalvado, que era usualmente composta por 30 policiais, tem contado com cerca de 23 nos últimos anos”.
A resposta foi elaborada em 20 de dezembro do ano passado e assinada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Álvaro Batista Camilo, em documento com o timbre da Secretaria de Segurança Pública e com conhecimento ao prefeito Luís Antonio Panone. No ofício, a autoridade militar afirma que Descalvado já foi beneficiada com o aumento do efetivo, de 27 para 30 policiais; e que após estudos técnicos, “verifica-se que há, no momento, dificuldade de ampliação do contingente previsto. O pedido fica, no entanto, registrado para subsidiar futuros estudos sobre o assunto”.
Com relação à doação de viaturas, na mesma resposta, o Comandante afirma que em Descalvado o policiamento conta com duas viaturas, Ronda Escolar com mais outras duas viaturas e Rondas Ostensivas com o apoio de duas motocicletas, o que obedece, segundo o Comandante, a critérios técnicos, “sedimentados no Quadro de Fixação de Frota (QFF), o qual dimensiona a frota proporcionalmente ao efetivo alocado para a execução do policiamento em suas diversas modalidades” e que “se encontra em fase final de licitação processos de aquisição de novas viaturas para a renovação de parte da frota de toda a Instituição, o que possibilitará o ajuste e a equalização das frotas das OPM de forma proporcional, também, no atendimento da demanda local do município”, finaliza o documento o Comandante Geral da PM.
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