Descalvado, 19 de Novembro de 2018 Busca:   
Região

Justiça condena Volkswagen a pagar R$ 1 mi e proíbe terceirização de serviço

09/02/2012

Montadora tem contrato com a empresa SG Logística na linha de montagem de motores. Trabalho terceirizado é irregular no caso da atividade-fim.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, Adenilson Brito Fernandes, condenou a unidade do município da Volkswagen do Brasil Ltda a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais pelo não cumprimento das normas de período de descanso e jornada de trabalho. O magistrado determinou também, nesta terça-feira (7), que a montadora não poderá contratar empresas terceirizadas para a realização de serviços que configurem a atividade-fim dela, no caso o abastecimento da linha de montagem de motores.

A empresa SG Logística Ltda, prestadora do serviço terceirizado, também foi condenada e não poderá fornecer mão de obra para a realização de serviços que constituam atividade-fim da Volkswagen. Assim como a montadora, a SG deverá pagar uma indenização de R$ 100 mil, ambas reversíveis a entidades ou órgãos públicos determinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela ação.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a SG Logística possuía 209 funcionários exercendo funções ligadas ao processo de produção de motores e à movimentação de materiais que abastecem a linha de montagem. Os promotores se basearam na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que indica que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, sendo obrigatório o vínculo trabalhista de forma direta com o tomador do serviço, exceto em casos de trabalho temporário.

O juiz deu prazo de 60 dias para que a terceirização irregular seja encerrada. Se o prazo não for respeitado, as duas empresas podem ser multadas em R$ 5 mil diários, dinheiro que deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A partir da decisão de Fernandes, a Volkswagen não pode mais exigir dos funcionários uma jornada que exceda o limite de duas horas diárias e deverá conceder intervalos e descanso semanal conforme prevê a legislação trabalhista.

Entenda o caso

As investigações do MPT iniciaram após denúncias feitas pela própria Justiça do Trabalho de São Carlos, relacionadas a reclamações trabalhistas individuais, que apontavam irregularidades na terceirização, além de problemas nas relações de trabalho da montadora. Os promotores então solicitaram à Gerência Regional do Trabalho de São Carlos uma ação fiscal, na qual constataram as irregularidades.

A assessoria de imprensa da montadora em São Carlos informou que como a ação está sob judice, por enquanto a empresa não vai comentar o caso.

O EPTV.com tentou contato com a SG Logística, mas até o fim da tarde desta quarta-feira não obteve resposta.

Fonte: EPTV









Voltar


 
















Notícias
Descalvado
Câmara Municipal
Esporte
Notas Policiais
Região
Brasil e Mundo
Geral
Música
Fotos
Canais
Conheça Nossa Cidade
Boca no Trombone
Horóscopo do Dia
Previsão do Tempo
Guia Rodoviário
Política Agora
Blogs e Colunas
Cozinhando com Aline
Marcos Felipe Chiaretto
Mexa-se
Utilidade Pública
Farmácia de Plantão
Balcão de Empregos
Notas de Falecimento
Guia Comercial
Consulte Multas
Interativo
Fale Conosco
Sugestão de Matérias
Anuncie no Descalvado Agora
Empregos
Fale Conosco
Descalvado Agora 2009-2018 - Todos os direitos reservados