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MP entra na Justiça contra prefeito e secretário por fraudes na merenda

09/02/2012

Segundo promotores, Maurício Sponton, Prefeito de Porto Ferreira Rasi cobrava 10% do valor da licitação do serviço. Ação faz parte da investigação da "máfia da merenda" desmontada em julho de 2010.

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública, nesta terça-feira (7), contra o prefeito de Porto Ferreira, Maurício Sponton Rasi (PT), e o secretário de Finanças, Marcos Antonini, por supostas fraudes em licitações da merenda escolar do município. Segundo o MP, durante o processo licitatório as empresas SP Alimentação e Verdurama pagaram propina de 10% do valor que recebiam da prefeitura para Antonini, com o conhecimento de Rasi.

Em depoimento aos promotores, um ex-funcionário da Verdurama confessou que tratou pessoalmente com o prefeito o pagamento da propina, combinando que o dinheiro deveria ser entregue ao secretário. A ação do MP envolve também três empresários e outras duas empresas, a Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda e a Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda.

As empresas fariam parte de um grande esquema que ficou conhecido como ‘máfia da merenda’, desmontado em julho de 2010 por uma operação conjunta do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Gedec (Grupo Especial de Combate aos Delitos Econômicos) e de promotores públicos. As investigações apontaram que o grupo de empresas combinavam os preços e controlavam as concorrências públicas em várias prefeituras de São Paulo e em outros estados mediante ao pagamento de propina aos agentes públicos.

Em Porto Ferreira

Os promotores do MP afirmam que em 2001 a empresa SP Produtos Alimentícios e Serviços Ltda, que depois mudaria o nome para SP Alimentação e Serviço Ltda, venceu a concorrência da merenda escolar em Porto Ferreira, com um contrato no valor de R$ 1 milhão, que foi aditado cinco vezes, sendo a última em janeiro de 2007. Nessa licitação participaram empresas como a SP Alimentação, Geraldo J Coan & Cia Ltda e Sistema de Alimentação de Coletividade Ltda, todas envolvidas na ‘máfia da merenda’ segundo o MP.

Após esse processo licitatório, houve uma nova licitação, na modalidade de pregão presencial, da qual sete empresas teriam solicitado convites, porém apenas três estiveram presentes – Terra Azul, Nutriplus e Verdurama - sendo a última a vencedora do contrato de $ 3,3 milhões em dezembro de 2007. O MP aponta que nessa licitação a Verduram pagou 10% do valor ao secretário de Finanças. A Verdurama é a mesma empresa que durante a campanha eleitoral doou cerca de R$ 100 mil ao prefeito Maurício Sponton Rasi segundo os promotores.

O MP pede o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, pagamento de multa civil, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios.

Durante as investigações da ‘máfia da merenda’, os promotores apreenderam computadores e descobriram arquivos que indicam o pagamento de propina em Porto Ferreira no valor de R$ 704 mil, entre setembro de 2005 e março de 2008, o que representa cerca de R$ 24 mil por mês.

Outro lado

Em relação às denúncias, o gestor da empresa Verdurama, Henrique Marguerito Neto, disse que desconhece a ação, mas afirma que não houve nenhum pagamento de propina para a Prefeitura de Porto Ferreira.

O prefeito Maurício Rasi nega as acusações e disse que desde 2009, quando uma sindicância administrativa foi realizada a pedido dele, nenhuma irregularidade foi encontrada. Ele afirma ainda que o contrato com a Verdurama foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também não apontou nenhum problema.

O EPTV.Com tentou contato com o secretário de Finanças e com as empresas Terra Azul e Nutriplus, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

Fonte: EPTV









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